A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) acaba de criar um serviço de atendimento presencial em Cabeceiras de Basto, uma iniciativa que ganha relevo, entre outras competências, na concessão ou renovação da autorização de residência, foi agora anunciado.
De acordo com fonte autárquica, a instalação deste serviço junto da autarquia decorre de um protocolo ora estabelecido entre a Estrutura de Missão para a Recuperação dos Processos Pendentes na AIMA, o município cabeceirense e a própria AIMA.
A funcionar no próprio edifício dos Paços do Concelho, este serviço obriga a marcação prévia, feita junto da própria agência, através dos contactos (+351) 217 115 000 ou do e-mail geral@aima.gov.pt.
De acordo com uma nota da autarquia nas redes sociais, no primeiro dia de abertura ao público – 23 de setembro – «foram realizados sete atendimentos, estando agendados para esta terça-feira (24) mais de 15, sendo que a média diária rondará, nesta fase inicial, os 20 atendimentos».
A AIMA tem por missão a concretização das políticas públicas nacionais e europeias em matéria de migração e asilo, tendo como atribuições a concessão de prorrogações de permanência, autorizações de residência, renovações de autorizações de residência, cartões de residência e cartões de residência permanente de familiares de cidadãos da União Europeia nacionais de Estado terceiro, certificados de residência permanente de cidadãos da União Europeia e títulos de residência para cidadãos britânicos beneficiários do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia.
A criação do instituto público que é a AIMA, pelo Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, representou uma mudança de paradigma na forma como a Administração Pública se relaciona com os cidadãos estrangeiros, tanto da União Europeia, como de países terceiros, seja na sua entrada e permanência em território nacional, seja no seu acolhimento e na sua integração, sendo objetivo desta agência «melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados às pessoas migrantes, promovendo o aproveitamento de sinergias com vista a promover ganhos de eficiência, potenciando os resultados a alcançar». [Redação].
 acaba de criar um serviço de atendimento presencial em Cabeceiras de Basto, uma iniciativa que ganha relevo, entre outras competências, na concessão ou renovação da autorização de residência, foi agora anunciado.){kind=link}