Os socialistas de Celorico de Basto acabam de propor a prorrogação da isenção temporária de Imposto Municipal sobre Imóveis, concretamente de três para cinco anos, uma proposta que foi aprovada por unanimidade em sede de executivo.
De acordo com comunicado enviado ao Terras de Basto, a proposta teve em conta «a situação financeira favorável», que deverá permitir «uma política de progressivo desagravamento da carga fiscal».
Mas teve também em conta – afirmam – a desertificação de que padece o território concelhio, o que deverá motivar «políticas fiscais que ajudem à fixação de pessoas».
«Consideramos que os benefícios fiscais deverão acontecer para apoiar famílias e empresas celoricenses», acrescentam ainda.
Os vereadores socialistas invocam o artigo 46.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, referente à isenção temporária de IMI nos três primeiros anos, considerando que o rendimento bruto anual do proprietário ou do seu agregado familiar não ultrapasse os 153 mil euros; e que a casa em caus, seja para habitação própria e permanente e que o seu valor patrimonial tributário não exceda os 125 mil euros.
«Este apoio excecional foi criado para minimizar o impacto da subida vertiginosa das taxas de juro “Euribor” no crédito à habitação, sendo estas as regras aplicáveis para a atribuição da isenção normal do IMI de três anos, que só pode ser gozada uma vez», sublinham, para lembrar a possibilidade de prorrogação dessa isenção temporária por mais dois anos.
«Uma vez que os executivos camarários têm a competência para propor às assembleias municipais a extensão do período de isenção de três para cinco anos, propõe-se prorrogação desta isenção temporária de IMI e solicita-se a respetiva deliberação da Assembleia Municipal», concluía proposta socialista que obteve a adesão de toda a câmara. [Redação].
