Tanto o atual presidente da Câmara de Cabeceiras de Basto, o social-democrata Manuel António Teixeira, como o anterior, o socialista Francisco Alves, esconderam durante muitos meses, designadamente no período eleitoral autárquico, os resultados de uma auditoria à atividade do Município e da régie-cooperativa “Basto Vida”, sua participada.
João Paulo Mesquita
Relativa ao período de 2017 a 2021, a demorada auditoria foi proposta em sede de executivo a 13 de maio de 2022 pelo então líder da oposição municipal, precisamente quem exerce hoje a sua presidência, mas desde quando o estudo foi entregue e dado a conhecer à vereação, em novembro de 2024, até agora nenhuma das partes quis dá-lo a conhecer aos munícipes, muito menos admitir qualquer posição relativamente às considerações feitas no seu relatório.
E só há dias – depois de alguns membros da assembleia terem pedido ao atual presidente da câmara os resultados – Manuel António Teixeira decidiu agendar a sua publicitação junto da vereação, para que seja remetido, para apreciação, em sede de colégio municipal, o que acontecerá muito provavelmente na sessão de fevereiro corrente.
Quem não gostou nada desta atitude comum ao poder e à oposição foi Joaquim Barreto – agora na condição de vereador do movimento “Servir Cabeceiras” – que fez questão se afirmar que estamos perante uma situação «particularmente grave», conclusão a diz ter chegado «quando confrontado com as próprias conclusões da auditoria».
Falando em sede de executivo – provavelmente na mais difícil das reuniões a que já presidiu Manuel António Teixeira desde que assumiu a liderança municipal, visivelmente incomodado com a insistência no assunto – o histórico autarca não evitou corresponsabilizar o atual presidente por este documento ter sido «escondido», «guardado na gaveta», até agora.
«O senhor até se deve sentir um pouco frustrado, senhor presidente; foi o principal interessado nela e ela não teve o andamento previsto…», registou o decano dos vereadores, ex-presidente do município.
De acordo com Joaquim Barreto, este atraso é «particularmente grave» quando o relatório da auditoria «recomenda, de forma clara, que sejam tomadas medidas urgentes» para corrigir as situações críticas, sublinhando a necessidade de atualizar normativos, reforçar a supervisão e modernizar os sistemas de controlo interno, como condição essencial para garantir a legalidade, a eficiência e a confiança dos cidadãos».
«Perdida no tempo»
— diz Manuel Teixeira
Manuel António Teixeira – que com as suas intervenções sobre o tema acabou por aligeirar as culpas do anterior executivo, defendendo que, apesar dos 419 funcionários, o município não tem pessoal suficiente para responder aos pedidos dos auditores, pelo que está agora a contratar mais gente para essa área – admitiu que a auditoria, desde que lhe foi dada a conhecer em março de 2025, «ficou perdida no tempo» e desde que assumiu o poder após 25 de outubro, teve mais com que se preocupar, designadamente a preparação do orçamento.
Para Joaquim Barreto, perante a recomendação expressa de urgência, não é aceitável que o relatório tenha ficado meses sem ser enviado à assembleia, órgão a que ele próprio presidia e a quem compete conhecer e tomar posição sobre os resultados de auditorias à atividade municipal. «Esta omissão impediu o escrutínio democrático atempado e atrasou a adoção de medidas corretivas que se impunham», diz.
As conclusões da auditoria – já reveladas pelo Terras de Basto nos seus suportes digitais – são claras quanto à gravidade das falhas encontradas. Foram identificadas deficiências relevantes na fiabilidade das contas, falhas na inventariação de bens públicos, insuficiências na transparência da informação financeira e ausência de planeamento adequado na transição para o SNC-AP.
Na sua intervenção em sede de executivo, o vereador independente fez questão de sublinhar que, na contratação pública, o estudo aponta práticas que colocam em causa a legalidade e a concorrência: «165 ajustes diretos, contra 10 concursos, só em 2017». Também no recrutamento de pessoal e na relação com entidades participadas – a “Basto Vida” – são assinaladas fragilidades que exigem correção. No controlo interno, destacam-se normas desatualizadas, violações das regras existentes e fraca supervisão.
«O facto de este relatório não ter sido tornado público nem enviado em tempo útil à Assembleia, num ano eleitoral, levanta legítimas preocupações políticas e institucionais. A transparência e a prestação de contas são pilares da democracia local e não podem ser adiadas por conveniência do calendário político», sublinhou.
Joaquim Barreto defende, assim, que este relatório da auditoria «deve ser plenamente divulgado, discutido de forma aberta e acompanhado de um plano concreto de medidas para corrigir as falhas identificadas, com prazos definidos e responsabilidades claras». Só assim será possível reforçar a confiança dos munícipes, proteger o interesse público e salvaguardar o bom nome de Cabeceiras de Basto – considera. Repetindo que este trabalho «não pode ficar na gaveta», defende que «deve ser adotada e utilizada no funcionamento da Câmara para corrigir procedimentos incorretos». «As suas conclusões são sérias e não podem ser ignoradas», insiste.
A defesa do anterior executivo foi assumida por Francisco Alves – ele próprio, o anterior presidente, agora vereador – que se expressou «de consciência tranquila, completamente à vontade», congratulando-se com o sucessor quanto à importância desta auditoria: ela vai permitir «melhorar procedimentos».
O relatório final – sublinhe-se – foi entregue em 26 de novembro de 2024 e os seus resultados foram apresentados ao executivo em março de 2025, quando ainda se encontrava em funções a Câmara anterior, até às eleições autárquicas de 12 de outubro. «Apesar disso, só agora, cerca de dez meses depois, o documento foi levado à reunião de Câmara para que este órgão deliberasse – como deliberou, por unanimidade – a sua remessa à Assembleia Municipal.
