Afinal, o prédio de habitação social projetado pela Câmara de Cabeceiras de Basto para o Bairro das Cerdeirinhas, em Refojos, está mesmo a ser construído no sítio definido pelo anterior executivo municipal, o que não está a agradar nada aos contestatários dessa localização.
As fundações da construção estão já curso e fonte ligada ao processo diz ao Terras de Basto que o projeto sofreu apenas «uma ligeiríssima» deslocação, o que faz manter pertinentes todas as considerações que levaram os contestatários a tribunal, mediante uma providência cautelar.
De acordo com a fonte – que pede o anonimato –, foi a palavra do atual presidente da Câmara que lhes fez crer numa saída a contento, razão por que aceitaram retirar a providência e assim evitar que se perdesse o financiamento do PRR para este empreendimento.
«O que nos foi dito é que, no mínimo, seria possível deslocar e rebaixar a construção; ora, o que vemos é que deslocaram muito ligeiramente a implantação; tudo o aquilo de que nos queixávamos, mantém-se», diz.
Admitindo continuar a oposição à construção, a fonte expressa descontentamento pela atitude de Manuel António Teixeira neste processo, que acusam de faltar à palavra: «quando foi para retirar a providência, disse-nos que ‘sim senhor, seria possível deslocar e rebaixar’; agora, o que vemos é que nada disso foi atendido, só uma ligeiríssima deslocação, o que mantém tudo aquilo de que nos queixamos», diz.
Tal como o Terras de Basto noticiou, este assunto foi levado pelo autarca à reunião do executivo de inícios de janeiro, numa tentativa de obter a sua corresponsabilização na decisão a tomar, não tendo conseguido mais do que um compromisso de ouvir o presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), entidade que gere o PRR para esta área e que é presidida pelo social-democrata Benjamim Costa Pereira, ex-autarca de Esposende.
Manuel António Teixeira já então deixava antever a sua predisposição de avançar com a construção sem contemplar a deslocação e o abaixamento que lhe estavam a ser propostos, alegando para isso as penalizações no financiamento de que o IHRU o avisara institucionalmente.
Conforme informou então, caso não seja cumprida a conclusão da obra até 30 de junho deste ano, a comparticipação será reduzida – atualmente é de 100% –, nos seguintes termos: a) 85% quando a conclusão se verifique até 31 de dezembro; b) 75% com a conclusão até 30 de junho de 2027; c) 65% até 31 de dezembro de 2027; e d) 60% quando a conclusão se verifique até 31 de dezembro de 2030.
De acordo com Manuel António Teixeira, se a construção fosse dada por concluída ainda em 2026, «o que seria um milagre», o município teria uma penalização de 470 mil euros nos 948.647 euros financiados pelo PRR. «Tínhamos de suportar quase metade do custo da obra», sublinhou. «E se acabássemos a obra até março de 2027, o que seria o mais provável, teríamos de suportar 570 mil euros», acrescentou, considerando que se trata de «verbas muito consideráveis». [JPM].
