A mais do que provável ameaça de alargamento da capacidade de deposição de lixos no Aterro Sanitário de Celorico de Basto, na freguesia de Codeçoso, volta a tornar-se efetiva: em consulta pública – há quinze dias, sem qualquer informação à população – está já um projeto da “Resinorte, SA” para alteração do Título Único Ambiental (TUA) relativo a esta unidade de produção.
O projeto – sabe o Terras de Basto – pretende a «otimização da capacidade disponível nas atuais células do aterro, sem necessidade de qualquer obra, com vista ao aumento da capacidade de deposição de resíduos». Esta é a síntese que se pode encontrar na plataforma digital participa.pt, que disponibiliza alguns documentos relativos à consulta pública.
Embora o período da consulta se tenha iniciado a 29 de dezembro e encerre daqui a duas semanas, nenhuma entidade pública alertou para a sua existência, nem se preocupou em informar as populações sobre o que está em causa.
«Há muito que os moradores de Codeçoso convivem com uma realidade difícil de ignorar: maus odores persistentes, ruídos constantes, receios fundados quanto à qualidade da água e do solo, e uma consequência silenciosa, mas devastadora — a desvalorização dos imóveis e o afastamento progressivo de quem aqui gostaria de viver», lembra a este jornal André Perdiz Pinheiro.
De acordo com o advogado, «o que está em causa não é um detalhe técnico menor»: o projeto prevê aumentar a capacidade total do aterro para 2.865.563 toneladas de resíduos, o que representa mais 72.153 m³ de lixo depositado na infraestrutura existente, ou seja, setenta e dois mil metros cúbicos. «É muito lixo; e é muito impacto concentrado num território que já sente, diariamente, os seus efeitos», sublinha.
Gerido pela “Resinorte, SA”, o Aterro Sanitário de Celorico de Basto foi inaugurado em 2001 para receber resíduos do Baixo Tâmega e depois de outras áreas, incluindo o Vale do Ave. Apesar de o planeamento inicial apontar para uma vida útil até 2013, o equipamento tem continuado ativo graças a ampliações e alterações. Uma das células já foi selada e estava prevista a conclusão da exploração global entre 2023 e 2024, sendo que a 11 de novembro de 2024 foi emitido um Título Único Ambiental (TUA) válido até 16 de novembro de 2029.
O presidente da Câmara de Celorico de Basto – recorde-se – tem reafirmado que, a partir de 2028, Codeçoso deixará definitivamente de tratar resíduos, recusando mesmo várias tentativas de aliciamento associadas à oferta de serviços ou equipamentos. José Peixoto Lima tem negado igualmente a possibilidade de aumentar a capacidade deste equipamento.
O problema em encontrar local para a construção de novo aterro na região – Fafe, que assumira em tempos o compromisso de encontrar local para o efeito, continua a negar tal possibilidade sob a atual presidência autárquica – tem-se feito sentir, sendo um dos assuntos que mais preocupa as entidades competentes.
O edital de 18 de dezembro publicado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte – autoridade coordenadora do licenciamento – informa que a autoridade competente para a tomada de decisão sobre este pedido de licenciamento único ambiental é a Agência Portuguesa do Ambiente.
Os elementos constantes do pedido de licenciamento encontram-se, assim, disponíveis para consulta pública até 26 de janeiro no portal “Participa” (http://participa.pt/), sendo «apreciadas e consideradas todas as observações e sugestões apresentadas por escrito». As exposições podem também ser enviadas para a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., por carta, para a Rua da Murgueira, 9/9A – Zambujal, Apartado 7585, 2610-124 Amadora, ou para o e-mail geral@apambiente.pt, dirigidas ao Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., até à data do termo da consulta.
Autoridades em silêncio
Na opinião de André Perdiz Pinheiro, o cenário que ora se apresenta às populações de Celorico de Basto, designadamente às de Codeçoso, «contrasta de forma evidente com aquilo que foi publicamente assegurado aquando da tomada de posse dos atuais responsáveis autárquicos: que o aterro não cresceria nem para cima, nem para os lados, e que o seu encerramento estaria previsto até 2028».
Como a consulta pública agora em curso aponta noutra direção, o causídico considera «preocupante» o facto de, perante um assunto que condiciona o futuro ambiental, económico e social de Codeçoso, «a Junta de Freguesia permanecer em absoluto silêncio», um silêncio «que pode resultar de desconhecimento», admite.
«Este não é um assunto para ser tratado em silêncio, nem de forma isolada. Momentos como este exigem espaço de diálogo coletivo, exigem que a comunidade seja ouvida, que dúvidas sejam esclarecidas e que uma posição clara seja construída com base na vontade dos fregueses. Uma reunião aberta, participada e urgente, onde todos possam falar e ser ouvidos, não é um favor, é uma necessidade democrática», defende.
O advogado diz que é precisamente nestas circunstâncias que se espera «que os membros da Assembleia de Freguesia» assumam o seu papel de representantes da população, «promovendo com urgência uma assembleia extraordinária, aberta aos fregueses, para discutir o tema, recolher posições e formalizar uma tomada de posição institucional a remeter à CCDR».
O advogado admite que o prazo é curto, que a decisão é estrutural e que «o custo da inércia pode ser irreversível» e que, por isso, «quem acredita em participação, transparência e defesa do território sabe que o tempo de agir é agora»: «não por confronto; não por polémica; mas por responsabilidade».
Lembra André Perdiz Pinheiro que a consulta pública é, muitas vezes, o único momento em que a voz dos cidadãos pode influenciar decisões que depois se tornam definitivas. «Quando esse momento passa em branco, outros decidem por nós».
«O futuro de Codeçoso não se decide apenas em gabinetes técnicos; decide-se também na atenção, na participação e na exigência cívica de quem aqui vive e de quem se recusa a aceitar que o silêncio seja a resposta», declara ao Terras de Basto. [JPM].
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