A Arquidiocese de Braga não tornou ainda pública a constituição dos novos órgãos do Externato de Refojos, em Cabeceiras de Basto, depois de ter feito a divulgação, este domingo (29), dos novos órgãos dirigentes do Colégio D. Diogo de Sousa.
A nomeação de novos órgãos dirigentes dos dois estabelecimentos de ensino de que o Seminário Conciliar – a entidade diocesana que representa a Igreja Católica – é titular tem estado envolta em polémica pública, designadamente a partir do momento em que foi conhecida a intenção de substituir os diretores do Colégio D. Diogo de Sousa.
Ao abrigo do “Regulamento de Funcionamento e Governo dos Estabelecimentos de Ensino” publicado um dia depois do Natal, a Arquidiocese de Braga anunciou então a constituição dos novos órgãos do Colégio D. Diogo de Sousa – estabelecimento que tem alcançado posições de destaque nos “rankings” nacionais –, designadamente o diretor pedagógico Nuno Miguel Cardoso da Cunha, professor de Matemática com 25 anos de experiência na instituição.
Além do cónego Vítor José Novais, reitor do Seminário Conciliar de São Pedro e São Paulo, que passa a presidir ao Conselho Geral e de Supervisão, o órgão mais importante da instituição, o documento subscrito pelo chanceler da Cúria, o celoricense João Paulo Coelho Alves, dá conta da indicação do cabeceirense Gaspar Vieira de Castro como vogal do Conselho Fiscal.
O Conselho Geral e de Supervisão tem ainda como vogais Fátima Barroso Gonçalves e José Carlos Morgado, enquanto a comissão executiva é composta – além do diretor pedagógico, lugar ocupado até agora pelo padre Cândido Sá, que já apresentou a demissão – por um diretor administrativo, função até agora desempenhada pelo também demissionário António Araújo, o único nome ainda não revelado pela tutela.
Quanto ao Conselho Fiscal, ele é presidido pelo padre Miguel Paulo Simões, ecónomo da Arquidiocese, integrando ainda Gonçalo Gama Lobo como vogal, além do cabeceirense Gaspar Castro. O padre Luís Miguel Teixeira Pereira foi nomeado capelão do colégio.
Quanto ao Externato de São Miguel de Refojos, em Cabeceiras de Basto, ele é dirigido desde 2009 pelo padre José Augusto Gomes Ribeiro, não sendo conhecidos ainda os novos órgãos decorrentes do “Regulamento de Funcionamento e Governo dos Estabelecimentos de Ensino de que o Seminário Conciliar de São Pedro e São Paulo é titular”.
Disciplinar gestão financeira
«Herdeiras e protagonistas da mais alta qualidade educativa em Portugal, as escolas católicas da Arquidiocese de Braga são um motivo de grande orgulho institucional, embora não isentas de preocupações e situações críticas para as quais a identidade católica deveria representar um terreno de encontro, uma ferramenta para a convergência de ideias e ações». A citação é do citado “Regulamento de Funcionamento e Governo” tornado público um dia depois do Natal.
O documento – que introduz a intervenção do “novo” Arcebispo Metropolita, D. José Cordeiro, na reorganização de algumas estruturas da Igreja bracarense – refere a «complexidade em que se transformaram os estabelecimentos católicos arquidiocesanos, à dimensão que atingiram, à afirmação que granjearam a nível regional e nacional ao longo de mais de 75 anos», razões que – lê-se – impõe «uma oportuna intervenção institucional».
Contrariamente ao que tem sido passado para a Comunicação Social bracarense, que tem polemizado o assunto pelo lado das motivações pedagógicas, o Terras de Basto sabe que a intervenção do prelado bracarense pretende disciplinar «várias realidades económicas existentes» nos estabelecimentos de ensino da arquidiocese, à semelhança do que se propõe fazer noutras entidades em que a esta tem interesses.
Em causa está – conforme se afirma no documento que temos vindo a citar – a «necessidade de supervisionar e controlar a gestão dos referidos estabelecimentos de ensino, nomeadamente no que diz respeito ao aspeto financeiro da gestão e às decisões quanto a atos extraordinários, especialmente para que toda a realidade económica traduza de forma verdadeira e apropriada a operacionalidade desenvolvida, cumprindo os mais elevados padrões de relato contabilístico-financeiro e as boas práticas de governação».
O Conselho Geral e de Supervisão dos dois colégios é, assim, o órgão máximo de direção e controlo dos estabelecimentos, cabendo a sua gestão ordinária a uma Comissão Executiva, fiscalizada por um Conselho Fiscal e por um Revisor Oficial de Contas.
É neste contexto de rigor de contas que se afirma, por exemplo, que «a celebração de contratos (…) deve ser, independentemente da natureza e do valor destes, antecedida de uma consulta prévia ao mercado, procurando obter, pelo menos, três propostas de entidades diferentes e independentes entre si». [JPM].
Mais informação:
— https://diocese-braga.pt/storage/media/1993/regulamento.pdf
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