Quase 56 milhões e meio de euros é quanto a Administração Central se propõe transferir diretamente para os quatro municípios das Terras de Basto no próximo ano, de acordo com a proposta de Orçamento de Estado apresentada pelo Governo que deverá ser votada na última semana de novembro.
A maior das quatro fatias vai para Celorico de Basto, que receberá 19.016.144 euros, seguindo-se-lhe Cabeceiras de Basto, com 16.612.390 euros; Mondim de Basto, com 10.513.474 euros; e Ribeira de Pena, com 10.319.817 euros.
Já quanto às transferências diretas paras as freguesias, as 39 autarquias locais das Terras de Basto deverão receber em 2025 – de acordo com a proposta que vai ainda ser discutida na especialidade – cerca de 4.026.497.
Destacam-se, neste âmbito, as uniões de Refojos, Outeiro e Painzela, em Cabeceiras de Basto, como a autarquia que mais recebe (182.618 euros), a que se segue Cerva/Limões, em Ribeira de Pena, com 163.485 euros; Salvador/Santo Aleixo de Além Tâmega, em Ribeira de Pena, com 157.778 euros; Ermelo/Pardelhas, em Mondim de Basto, com 156.010 euros; Britelo/Gémeos/Ourilhe, em Celorico de Basto, com 143.734 euros; Veade/Gagos/Molares, em Celorico de Basto, com 127.290 euros; Gondiães/Vilar de Cunhas, em Cabeceiras de Basto, com 126.959 euros; e Campanhó/Paradança, em Celorico de Basto, com 126.108 euros.
Para a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a proposta de Orçamento do Estado para 2025 cumpre na transferência de verbas prevista para as autarquias, disse já a presidente. Segundo Luísa Salgueiro, é cumprida «a Lei das Finanças Locais», assim como a proposta de «nenhum município receber menos do que no ano passado [2024] e cobrir pelo menos a taxa de inflação de 2023, que é o ano que está em causa».
Quanto à Associação Nacional de Freguesias, a estrutura assume que a proposta do OE25 «não agrada» porque as verbas a transferir para as freguesias são «manifestamente poucas» face às suas competências. «Não estamos agradados com aquilo que nos é apresentado», diz Jorge Veloso.
Em 2025, as transferências do OE para a Administração Local apresentam, contudo, um crescimento, influenciado em grande medida pela Lei das Finanças Locais, resultado da maior receita fiscal liquidada em 2023. Sendo viabilizada na generalidade com a abstenção do PS, será apreciada na especialidade entre 22 e 29 de novembro, dia para que está prevista a votação final global. [Redação, com Lusa].
