Apesar de a sua expressão mais abonatória ter sido a de que «este plano nem está tão mal quanto isso», o presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto evidenciou um notório esforço para que o Plano Diretor Municipal – substancialmente elaborado no mandato anterior – saísse aprovado da Assembleia Municipal realizada esta sexta-feira (20) à noite.
Depois de um extenso enquadramento desta segunda revisão, Manuel Teixeira usou toda a coação política ao seu alcance para conseguir a aprovação do documento, repetindo as perdas financeiras que, em sua opinião, adviriam se fosse reprovado: o município perderia acesso aos apoios comunitários, designadamente aos 17 milhões que diz ter já garantidos neste momento – afirmou.
Nesta circunstância, preferiu ignorar situações como a de Guimarães, onde a revisão do PDM foi suspensa no final de 2025, tendo a câmara revogado as deliberações da revisão anterior para reiniciar o processo, visando concluir a nova revisão até meados deste ano.
Mesmo com este nível de discussão, o autarca não conseguiu mais do que uma estranha abstenção da bancada socialista, precisamente quem suportava o poder municipal no mandato anterior e que, como disse, fora o autor substancial da proposta em causa.
À abstenção dos socialistas juntaram-se os votos contrários da bancada independente, cujos vereadores – Joaquim Barreto e Pedro Sousa – se haviam abstido, há duas semanas, em sede de executivo. A mudança de voto do movimento cívico era justificada com o facto de ter proposto ao presidente da câmara o adiamento da votação «por mais dois ou três meses, para aprofundar o diálogo e corrigir aspetos essenciais», «tal como aconteceu noutros municípios», mas para o que, «infelizmente, não houve abertura», lamentaram.
A discussão desta sexta-feira – durante mais de três horas e meia, mas cheia de ruído marginal e sem foco no tema – voltou a colocar destaque nas Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG’s), preferindo Manuel Teixeira referir-se apenas às 13 que enformavam o documento sujeito a discussão pública – discussão que, sublinhou, decorreu de 28 de março a 26 de maio de 2025 –, ignorando as três que recentemente lhe foram acrescentadas.
Dessas 13 unidades, seis são estratégicas, ou seja, têm intervenção do município e de privados; outras tantas são estruturantes sistemáticas, porque nelas intervêm mais do que um privado, além do município; e uma estruturante não-sistemática, que compete só a privados, sem intervenção municipal.
Pretendendo reagir à acusação de que estamos perante um excesso de UOPG’s – parte das quais nunca será executada – o autarca social-democrata trouxe à colação os casos de Celorico de Basto, onde foram igualmente constituídas 41 unidades na última revisão, e de Vieira do Minho, onde foram inscritas 26.
Quanto às três UOPG’s acrescentadas já depois da discussão pública – de que falou só porque a tal foi instado por um membro da bancada socialista –, Manuel Teixeira explicitou que uma se localiza entre as zonas industriais de Olela e de Lameiros, implica mais do que um proprietário e prevê a criação de uma série de serviços a instalar por esses proprietários; a segunda, na zona do rio, frente às piscinas cobertas e ao gimnodesportivo de Refojos, que é de interesse municipal; e a terceira, no Lugar de Rio Trutas, em Outeiro, de um único proprietário, onde o município tem «intervenção zero».
Entre as muitas considerações que foi tecendo ao longo da noite, o presidente do executivo aproveitou para adiantar que esta versão do PDM carrega compromissos avaliados apenas em 29 milhões e 800 mil euros, referentes a ETA’s ou ETAR’s (750 mil euros); 1 milhão e 980 mil euros para saneamento; e 27 milhões para a rede viária. «Ou seja, 29,800 milhões para 11 anos», precisou.
Em nome da coligação eleitoral “Fazer Diferente” que suporta a presidência da câmara, foi Elsa Antunes quem defendeu a proposta de revisão: «não reivindicamos a autoria deste plano, mas também não fugimos à responsabilidade de tomar as decisões necessárias para proteger o nosso concelho», disse. [JPM].
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