Autarcas das Terras de Basto elegem presidência da CCDR-Norte

Centro e trinta e quatro autarcas compõem o colégio eleitoral que vai fazer esta segunda-feira (12), nas Terras de Basto, a sua parte na escolha do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), sufrágio a que se sujeitam dois candidatos: António Cunha, ex-reitor da Universidade do Minho e atual detentor do cargo, e Álvaro Santos, que exerceu até agora a vice-presidência da câmara de Gaia.

Embora o processo eleitoral padeça de um enviesamento original, resultado da indigitação de Álvaro Santos como candidato dos diretórios partidários do PSD e do PS – que definiram à mesa das negociações que os sociais-democratas indicavam os candidatos para Norte e Centro e os socialistas para Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, de acordo com os resultados autárquicos –, o que é certo é que o ato eleitoral no Norte se prenuncia disputado, face à decisão do atual titular, António Cunha, de romper com a preponderância da pré-decisão dos partidos e se recandidatar ao cargo.

Em Celorico de Basto, por exemplo, enquanto José Peixoto Lima, o líder dos sociais-democratas, deu indicação aos seus companheiros para cumprir o acordo emanado da direção nacional, votando em Álvaro Santos, os autarcas socialistas receberam indicação a partir da sua concelhia para furar o “conluio” e votar em António Cunha. Isto, apesar de autarcas como o da vila-sede, Alberto Mesquita, ter assumido que o seu voto irá para quem o partido nacional indicou.

«Não faria sentido votar no atual titular do cargo, desde logo porque prejudicou os interesses de Celorico de Basto, criando condições para que o avultado financiamento de um centro tecnológico que a escola profissional se preparava para receber fosse deslocado para Paços de Ferreira; é uma razão bastante para não votar em Cunha», justifica ao Terras de Basto um social-democrata celoricense.

Em Cabeceiras de Basto – onde são eleitores 42 indivíduos, tantos como em Celorico de Basto – também os autarcas socialistas e do movimento “Servir Cabeceiras”, de Joaquim Barreto, deverão votar em António Cunha, contrariando a indicação nacional e opondo-se ao voto em Álvaro Santos, em quem os sociais-democratas liderados por André Gustavo Teixeira, agora no exercício do poder autárquico, têm indicação para votar.

Em Mondim de Basto – onde o colégio eleitoral é composto por 26 autarcas – deverá imperar a mesma lógica dos anteriores concelhos, com os sociais-democratas a entregar o seu voto à indicação do partido e os socialistas, onde se contabiliza Humberto Cerqueira, o vogal-executivo na comissão diretiva da autoridade de gestão do programa operativo regional “NORTE 2030”, gerido pela CCDR-N – a darem o seu apoio a António Cunha.

Quanto a Ribeira de Pena, onde têm direito a voto mais 25 autarcas, deverá imperar a indicação dos diretórios nacionais, votando socialistas e sociais-democratas em Álvaro Santos.

O ato eleitoral desta segunda-feira (12) corresponde a uma sessão extraordinária das assembleias municipais, nas respetivas instalações, sendo eleitoral entre 16h00 e as 20h00.

Refira-se que, a par da indicação de Álvaro Santos como candidato do “bloco central” no Norte, o acordo salomónico entre sociais-democratas e socialistas prevê ainda dois nomes para as vice-presidências elegíveis: Ricardo Bento, atual pró-reitor para o Planeamento, Território e Património da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD); e Pedro Machado, até recentemente presidente da Câmara Municipal de Lousada.

As CCDR são serviços desconcentrados do Estado, com atuação regional, e coordenam políticas públicas, gerem fundos europeus e promovem o desenvolvimento regional, funcionando como ponte entre o governo central e o poder local.

As comissões regionais assumem hoje um peso político muito superior àquele que a sua designação técnica pode sugerir. Criadas como serviços desconcentrados do Estado, tornaram-se, ao longo das últimas décadas, peças centrais na governação territorial, sobretudo pela forma como concentram competências estratégicas e funcionam como elo entre o Governo central e o poder local.

Grande parte dessa influência resulta do papel determinante que desempenham na gestão e execução dos fundos europeus. Cabe às CCDR coordenar os programas regionais do “Portugal 2030”, definir prioridades de investimento e acompanhar projetos estruturantes, o que lhes confere uma capacidade real de moldar o desenvolvimento económico e social das regiões. Na prática, as decisões tomadas ao nível destas estruturas têm impacto direto no financiamento de municípios, empresas e instituições, influenciando a coesão territorial e o equilíbrio entre litoral e interior.

A este poder financeiro soma-se a função de coordenação em áreas como o ordenamento do território, o ambiente e o planeamento regional. Embora não legislem nem detenham autonomia política plena, as CCDR condicionam políticas públicas através de pareceres técnicos, planos regionais e critérios de elegibilidade, o que reforça a centralidade dos seus presidentes no xadrez institucional regional.

É neste contexto que as eleições para a presidência das CCDR ganharam relevância política acrescida. A alteração do modelo de nomeação, com a introdução de uma eleição indireta por um colégio eleitoral composto por autarcas, veio reforçar a legitimidade democrática das lideranças regionais e aproximá-las do território. Mesmo sem sufrágio direto dos cidadãos, o envolvimento de presidentes de câmara, vereadores, deputados municipais e presidentes de junta tornou estas eleições num reflexo das correlações de forças no poder local, explicando os acordos partidários, as dissidências e a atenção mediática que o processo passou a suscitar.

O debate em torno das CCDR cruza-se frequentemente com a questão da regionalização, mas importa distinguir claramente os dois conceitos. As CCDR não são regiões administrativas. Não dispõem de assembleias regionais eleitas, nem de governos próprios, nem de autonomia política. As regiões administrativas previstas na Constituição implicariam órgãos eleitos por sufrágio direto e poderes políticos próprios, um modelo que foi rejeitado no referendo de 1998 e nunca chegou a ser implementado em Portugal continental.

Ainda assim, na ausência de uma verdadeira regionalização política, as CCDR acabaram por ocupar esse espaço intermédio. Funcionam como uma forma de regionalização administrativa e técnica, com influência significativa, mas sem soberania política. É essa ambiguidade — entre administração do Estado e liderança territorial — que explica o crescente interesse em torno das suas eleições e o impacto que as decisões tomadas nestas estruturas têm no futuro das regiões.

Num momento em que a execução dos fundos europeus e a coesão territorial estão no centro do debate público, quem lidera uma CCDR não é apenas um gestor administrativo: é um ator-chave na definição do rumo do desenvolvimento regional nos anos que se seguem.