Mais do que as conclusões da própria auditoria externa às contas do Município de Cabeceiras de Basto agora conhecidas, a polémica continua a fazer-se sobre o facto de tais conclusões terem sido escondidas durante dez meses, com eleições autárquicas de permeio.
Quem vem agora, mais uma vez, a público é o vereador da oposição Joaquim Barreto, que, em comunicado público, começa por lembrar que o estudo, proposto pela coligação hoje no poder, foi aprovado a 13 de maio de 2022 e custou cerca de 40 mil euros.
Na sua conclusão – lembra o autarca – os auditores identificaram «situações críticas e recomendaram medidas urgentes», designadamente na conformidade das demonstrações financeiras, que “comprometem a transparência e a fiabilidade das informações financeiras prestadas”; nos procedimentos de contratação pública, “factos que colocam em risco o cumprimento dos normativos legais e a competitividade das contratações”; e no recrutamento de pessoal, em que evidenciaram “preocupações sobre o cumprimento das disposições legais aplicáveis e a transparência nos processos de contratação”.
Face a estas anomalias, sublinha agora Joaquim Barreto que os auditores recomendaram «que as entidades auditadas (Câmara e “Basto Vida”) tomem medidas urgentes para resolver as situações críticas identificadas (…) para garantir a conformidade legal, a eficiência operacional e a confiança [dos parceiros]».
Sendo o executivo o órgão competente para deliberar sobre a remessa do relatório da auditoria à Assembleia Municipal e consequentemente para conhecimento do público, diz o vereador do movimento “Servir Cabeceiras” que se «impunha uma apreciação célere em reunião» de câmara.
«Não tendo o anterior presidente de câmara promovido essa apreciação imediata, competia igualmente aos proponentes da auditoria — a coligação “Fazer Diferente”, hoje com a responsabilidade da gestão do município — requerer o seu agendamento e assegurar a sua análise e votação, para remessa do documento à Assembleia Municipal e conhecimento dos Munícipes», afirma-se no comunicado.
Contudo – recorda ainda – o relatório «apenas foi levado à reunião de 23 de janeiro, isto é , cerca de dez meses depois da sua apresentação».
Por esta razão – realça – importa esclarecer que medidas foram adotadas desde março de 2025; que recomendações urgentes já foram executadas; que responsabilidades foram apuradas; e que garantias existem de que situações semelhantes não se repetirão».
«Trata-se de informação relevante para a vida do município, que deveria ter sido do conhecimento dos cabeceirenses, em tempo útil, permitindo um debate informado e transparente. A Assembleia Municipal merece respeito. Os cidadãos merecem informação clara e atempada», diz o antigo presidente da câmara, garantindo que o movimento que lidera «continuará a exercer o seu trabalho de acompanhamento e fiscalização, exigindo responsabilidade na gestão dos recursos públicos». «A confiança constrói-se com verdade, transparência e ação», conclui.
