A presidência da Câmara de Cabeceiras de Basto vai reivindicar do Governo cerca de três milhões de euros de compensação pelos prejuízos causados pelo comboio de tempestades que se abateu também sobre o seu território.
A informação foi adiantada esta quinta-feira (26), horas depois de o Governo ter aprovado, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que alarga a todo o país a aplicação dos apoios para fazer face aos estragos provocados pelas várias tempestades que afetaram Portugal entre janeiro e fevereiro.
Em declarações veiculadas pela rádio local cabeceirense, Manuel Teixeira adiantou ter já em sua posse o levantamento completo dos prejuízos, com a quantificação dos estragos e do seu impacto no orçamento municipal, que – adiantou – «é de cerca de 10 por cento» de 30,2 milhões.
«Estávamos à espera deste decreto, mas, se não estivermos englobados, vamos enviar na mesma, porque achamos que temos de ter uma compensação para isto, porque senão estamos a hipotecar o futuro do nosso concelho», disse, citado pela “Voz de Basto”.
De acordo com o ministro da Presidência, se os municípios «têm o mesmo tipo de danos ligados ao mesmo tipo de eventos, merecem o mesmo tipo de apoios». «A lógica é essa. Não há novo apoio. [A medida] É apenas de extensão territorial. São o mesmo tipo de apoios. É um procedimento adicional para adicionar território», disse Leitão Amaro na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros. «É alargar o âmbito territorial do que já estava previsto», sublinhou.
A grande diferença está na forma como será feita a validação dos apoios. As obras e intervenções de particulares ficam sujeitas a um parecer e a um reconhecimento dos municípios ou das respetivas comissões de coordenação e desenvolvimento regional, de que os danos foram provocados pelas tempestades que afetaram o continente. No caso dos municípios, só uma validação das respetivas CCDR permitirá aceder aos apoios.
As regras em vigor apenas prevêem a distribuição de apoios à tempestade em 90 municípios das zonas mais afetadas pela “Kristin” e outras vagas de mau tempo.
