Cabeceiras: 19 processos esquecidos na gaveta da presidência

Foi o tema mais “quente” da reunião desta sexta-feira (14) da Câmara de Cabeceiras de Basto e em causa estão quase duas dezenas de processos alegadamente escondidos na gaveta municipal sem que tenham sido levados à reunião do executivo para deliberação.

Os processos em referência respeitam à “atribuição de incentivo aos criadores das explorações agropecuárias” e, embora tenham sido totalmente instruídos durante o mandato anterior, sob a tutela do vice-presidente da câmara, nunca foram agendados para deliberação porque, alegadamente, não reuniam condições para, de acordo com o regulamento e com a respetiva informação técnica, serem aprovados.

Muito provavelmente para que a decisão negativa não pudesse afetar a predisposição eleitoral, a presidência de então terá preferido mantê-los na gaveta até que passassem as eleições autárquicas. Com um pormenor relevante: um processo análogo, mas em condições técnicas de ser aprovado, foi levado à última reunião do executivo do anterior mandato e assim deliberado.

Chegado ao exercício da presidência, Manuel António Teixeira, o novo presidente, agendou para a sessão desta sexta-feira a votação dos 19 processos, como se se tratasse de uma “herança” normal, semelhante a outras que lhe tocaram.

Chegados, assim, ao ponto 18 da ordem de trabalhos, foi presente à vereação «um requerimento em nome de…, a solicitar a concessão do incentivo aos criadores das explorações agropecuárias», situação que se repetiu até ao ponto 36, que remetia igualmente para a «informação da equipa multidisciplinar do Serviço de Fundos Comunitários e Planeamento Estratégico» a dizer que a candidatura em causa não reunia «as condições previstas» no regulamento (…) e a propor que a câmara deliberasse «indeferir» o presente.

Na apresentação do assunto, o presidente fez logo questão de informar que irá providenciar uma alteração do regulamento para que muitas das situações ali postas em causa passem a ser enquadráveis para atribuição daqueles apoios.

Fernando Basto explica

O primeiro vereador a querer pronunciar-se sobre este assunto foi precisamente o responsável político pela instrução dos processos no mandato anterior, usando da palavra para pretensamente explicar que, como Manuel António Teixeira já tinha referido, em causa está o estatuto de produtor-associado e que, «como só os titulares têm a exploração em seu nome, os associados não têm direito a apoio».

Em causa está ainda o facto – disse – de a maior parte dos processos em causa implicar com o tipo de regime da exploração, isto quando o regulamento cabeceirense não compreende outro que o regime intensivo.

Assim, para Fernando Basto, o alegado esquecimento na gaveta não é uma interpretação correta, até porque foi «preocupados» com a penalização dos requerentes destes 19 processos que os anteriores titulares do poder decidiram pedir ajuda à Direção-Regional de Agricultura «para ver se haveria maneira de controlar o problema». Este foi – disse – o motivo do atraso – e não quaisquer razões do foro eleitoral.

Barreto não quer votar

Mas se o assunto não era à partida muito pacífico por remeter para uma «chico-espertice eleitoral», mais estranho ficou quando os vereadores Joaquim Barreto e Pedro Sousa, do movimento “Servir Cabeceiras”, pediram para fazer uma declaração em que anunciavam a intenção de não participar na votação, desde logo porque se tratava de processos instruídos no anterior mandato.

Na declaração, lida por Pedro Sousa, começavam por afirmar que os processos reunião condições para ser decididos sob a presidência de Francisco Alves, mas que «a quem competia remetê-los à reunião da câmara, para apreciação e votação, optou por não o fazer, apesar de na reunião de 10 de outubro ter remetido para ser votado, favoravelmente, um processo exatamente da mesma natureza».

Para Barreto e Sousa, a diferença de tratamento era evidente: «o processo com informação técnica favorável foi decidido a dois dias das eleições, enquanto outros processos com informação desfavorável foram deixados por decidir».

Perante tais factos – diziam – facilmente se concluía «que se procurou evitar comunicar aos requerentes as decisões desfavoráveis», o que constituía uma atitude que consideravam «politicamente inadequada, institucionalmente inaceitável e eticamente reprovável». «Esta conduta prejudica a confiança dos cidadãos e compromete a credibilidade dos poderes públicos, sublinhavam.

Para os dois vereadores “independentes”, estar agora a deliberar sobre processos que o executivo anterior podia e devia ter decidido seria, na prática, assumir responsabilidades que não lhes pertencem e «corrigir tardiamente uma omissão praticada com fins eleitorais».

«Foram ocultadas decisões desfavoráveis com o intuito de influenciar e de beneficiar do resultado das eleições, circunstância que rejeitamos por imperativos de clareza pública e respeito institucional», afirmavam os dois autarcas na tomada de posição, concluindo que não participariam na discussão, nem na votação destes processos, por entenderem que não estavam reunidas «as condições de imparcialidade, rigor e transparência que devem orientar a ação municipal».

Parecer jurídico

“obriga” à votação,

mas Barreto não vota

Como se algum ingrediente faltasse a este episódio menos exemplar da governação autárquica ele surgiu por iniciativa do novo presidente do executivo. Manuel António Teixeira, que pediu aos vereadores Joaquim Barreto e Pedro Sousa que reconsiderassem sobre a decisão de não votarem este assunto, socorreu-se de um parecer, então verbal, dos serviços jurídicos municipais para dizer que, presentes na reunião, teriam de votar.

O líder do executivo sugeriu mesmo que os eleitos do movimento “Servir Cabeceiras” transformassem a tomada de posição, já lida, numa declaração de voto e participassem na votação, assim evitando «criar problemas legais». «De acordo com os nossos advogados, o melhor é votar contra, ou abstenção ou favoravelmente e apresentar depois documentos que justifiquem a posição de voto», repetiu.

Quem não concordou com tal sugestão jurídica foi o vereador Joaquim Barreto, que de pronto se predispôs a abandonar a sala para não participar na votação. «Desde que há democracia, de há 50 anos, foi sempre assim, não será agora qualquer jurista que altera essa vontade», disse o vereador, depois de citar as várias instâncias de poder por onde já passou e onde, nestas circunstâncias, os interessados se ausentavam da sala para não votar.

Barreto insistiu assim em não participar na votação e voltou a predispor-se para abandonar a sala nesse momento, regressando posteriormente à reunião, se o presidente entendesse que assim era possível. Após algumas trocas de palavras e mais alguns exemplos à mistura, Manuel Teixeira perguntou aos dois vereadores do PS se faziam questão de que os homólogos ex-socialistas abandonassem a sala, obtendo o assentimento de um engrunhar de ombros. Postos à votação os pontos 18 a 36 da ordem de trabalhos, eles foram aprovados por unanimidade, sem que participassem na votação os dois eleitos do movimento “Servir Cabeceiras”. [JPM].