A Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto está neste momento a procurar «reunir evidências» para provar à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte que o Parque de Campismo e Caravanismo de Vinha de Mouros, em Refojos, já esteve e está agora aberto ao público.
Com este esforço de última hora – induzido pela recente visita do líder da oposição aquele equipamento municipal, que se fez acompanhar pela Imprensa – a autarquia liderada por Francisco Alves está a procurar evitar a devolução dos cerca de 333 mil euros que recebeu de financiamento da União Europeia, através do FEDER.
O Parque de Campismo e Caravanismo de Cabeceiras de Basto deveria ter entrado em funcionamento há cerca de dois anos, mas até hoje não teve um único utente e a sua abertura ao público foi sempre protelada, de acordo com as respostas dadas pelo presidente do executivo sempre que a oposição o interrogava sobre o assunto.
Fonte municipal, que pede o anonimato, disse a este jornal que foram dadas indicações internas para a realização de um relatório que dê conta da efetiva atividade do parque já há algum tempo, olvidando a carência de equipamentos que lhe permitissem a sua abertura, tanto para uso de campistas, como de caravanistas.
A falta de local específico para limpeza das auto-caravanas e anomalias evidentes no sistema de carregamento elétrico para viaturas foram algumas debilidades técnicas evidenciadas durante a visita que Manuel António Teixeira efetuou na semana passada a este equipamento, uma visita suscitada precisamente pela estranheza de saber fechado e em degradação um parque importante para o setor do turismo em Cabeceiras de Basto.
O Terras de Basto – que acompanhou a visita em causa – pôde constatar que, não só nunca este parque teve qualquer utilização, como era evidente a degradação do equipamento ao ar-livre: a porta metálica de um edifício, por exemplo, estava aberta ao vandalismo, por deficiência de fabrico; as bombas de incêndio não se encontravam em condições de funcionamento; no interior dos vários edifícios não existia qualquer equipamento que permitisse o seu uso; e o espaço exterior, com ervas e arbustos de altura considerável desde a sua construção, fora limpo dias antes da visita.
A candidatura da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto para a construção deste parque foi aprovada a 6 de maio de 2019. O prazo de execução do contrato era de 180 dias, tendo sido assinado em março de 2021, acontecendo a consignação a 17 de maio de 2021, o que obrigaria a que as obras estivessem concluídas a 13 de novembro de 2021. Tal não veio a acontecer, com a justificação da pandemia, tendo sido então aprovada uma prorrogação do prazo para 31 de março de 2022, ou seja, mais 138 dias de calendário.
O investimento – de acordo com os números recolhidos – totalizou €414.865,30, com um financiamento da União Europeia através do FEDER no valor de €333.556,62.
A construção deste parque foi candidatada ao programa “Qualificação das Experiências de Turismo de Natureza no Minho”, um projeto com o código NORTE-06-3928-FEDER-000035, que visava valorizar os recursos endógenos da região, aumentando as condições para o aproveitamento turístico do território e atraindo mais turistas e amantes da natureza. O objetivo era o de promover uma maior permanência no concelho, impulsionando o desenvolvimento socio-económico e alavancando o setor privado.
O parque foi, assim, executado em terrenos adjacentes a diversos equipamentos municipais, como o centro hípico, o centro de educação ambiental, o polidesportivo e a piscina municipal descoberta; pretendendo privilegiar o segmento de turistas praticantes de campismo e caravanismo e ampliando a oferta turística neste setor.
O município providenciou, entretanto, a elaboração de um regulamento com as regras de utilização e funcionamento, incluindo normas gerais de utilização, períodos de funcionamento e tabelas de taxas relativas à prestação de serviços, documento que está a ser revisto desde julho de 2024, sem que alguma vez tenha sido aplicado.
O Parque de Campismo de Cabeceiras de Basto, em execução na zona de Vinha de Mouros, foi desenhado para acolher 150 campistas e pretendia obter uma classificação de quatro estrelas, conforme a proposta municipal. [JPM].
