A presidência da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto considera que o presidente da Assembleia Municipal, tal como os vereadores sem tempo atribuído, como é o caso dos quatros vereadores na oposição, não têm nada a saber sobre projetos como o da intervenção em curso nos jardins da Praça da República.
Em esclarecimento através da página no “Facebook” do jornal para-oficial, que prefere citar «fonte jurídica especializada» não identificada, a presidência do executivo vem a público dizer que «a condução de intervenções como a requalificação do jardim da Praça da República enquadra-se nas competências próprias» de Francisco Alves ou, por delegação, do vereador com o pelouro correspondente».
«Trata-se de matérias de gestão corrente e operacional do Município, que não carecem de aprovação formal do Executivo em plenário, nem exigem comunicação prévia aos vereadores sem pelouro atribuído. Do mesmo modo, a Assembleia Municipal – e, por inerência, a sua presidência – não possui competência deliberativa ou fiscalizadora direta sobre este tipo de decisões técnicas e executivas», lê-se na página do “Ecos de Basto” no “Facebook”.
Depois de se terem pronunciado sobre o assunto já na quarta-feira (28), através da rádio local, os autarcas socialistas na Câmara de Cabeceiras de Basto reafirmam agora que estamos perante «um processo perfeitamente legal, sustentado na autonomia administrativa das câmaras municipais consagrada no Regime Jurídico das Autarquias Locais».
Refira-se que o texto publicado no jornal – cujo diretor é o autarca socialista José Lopes e a editora é a filha do presidente da Câmara – pretende responder a uma tomada de posição do também socialista Joaquim Barreto, que, em declarações ao Terras de Basto, reivindicava informação sobre o projeto da intervenção em curso, uma empreitada com custos da ordem dos 40 mi euros que alterou completamente as características do jardim existente, completamente degradado em consequência de anos e anos de abandono.
Tendo como primeiro subscritor o histórico dirigente socialista, está também a circular na vila uma petição que reivindica ao presidente da Câmara «informação urgente sobre o projeto de execução desta obra», bem assim como «a suspensão imediata dos trabalhos em curso, até que seja prestado um esclarecimento pormenorizado sobre o projeto aos autarcas e aos munícipes interessados».
Tal como a petição pública, também a missiva enviada terça-feira (26) por Joaquim Barreto a Francisco Alves realça «o envolvimento edificado e patrimonial rico, com história e cultura, de que se destaca o Mosteiro de Refojos e as habitações que circundam a praça». Chama igualmente a atenção para «a elevada importância histórica, principalmente para todos aqueles que sentem, vivem e amam a sua terra, bem como os moradores, comerciantes e utilizadores» desta praça central.
«Dado que os munícipes se interrogam, com apreensão e com preocupação, sobre o que vai acontecer com os trabalhos executados e a executar», o ainda presidente da Assembleia Municipal – que recusou o convite para se recandidatar – solicitava ao líder camarário que, no âmbito das competências da Assembleia Municipal, designadamente as de «acompanhar e fiscalizar a atividade da câmara municipal», lhe fosse facultado com urgência o projeto de execução das obras em causa e que os trabalhos fossem suspensos até cabal esclarecimento público desse mesmo projeto.
Os trabalhos de remoção da maior parte dos arbustos e plantas que integravam os canteiros da praça – confirmou o Terras de Basto no local – continuaram esta quinta-feira (29), levados a cabo pela empresa adjudicatária, a “Horto da Paragem”, de Alvite – Cabeceiras de Basto.
No local era, entretanto, visível a estrutura metálica que irá suportar o anunciado “outdoor” com que, após uma semana de trabalhos, a presidência da Câmara pretende dar a conhecer as características da intervenção em causa. [JPM].
