O atual presidente da Câmara de Cabeceiras de Basto, o social-democrata Manuel Teixeira, acaba de nomear como Responsável Municipal para Acesso à Informação Administrativa (RAI) a secretária do gabinete de apoio ao seu antecessor, o socialista Francisco Alves.
De acordo com a informação facilitada ao Terras de Basto por um funcionário municipal que teve acesso ao despacho, Ana Margarida Pacheco – que exerceu até 25 de outubro último funções de confiança política e pessoal para com o anterior presidente do executivo – é agora quadro da Unidade de Gestão Administrativa (UGA), dependente do Departamento de Administração Geral, igualmente tutelado por outra militante socialista recentemente nomeada, Fátima Oliveira.
Refira-se que, num município, o RAI desempenha um papel central na promoção da transparência e da proximidade entre a administração pública e os cidadãos, função que, prevista na legislação sobre acesso aos documentos administrativos, tem como principal objetivo garantir que qualquer pessoa possa consultar informações e documentos públicos da autarquia de forma clara, legal e dentro dos prazos estabelecidos.
De acordo com fontes políticas locais contactadas por este jornal, a nomeação em causa «vem comprovar, mais uma vez», um alegado acordo tácito entre o atual presidente da câmara, líder da coligação “Fazer Diferente” (PSD/CDS), e o seu antecessor, eleito três vezes em listas do Partido Socialista e derrotado a 12 de outubro.
«Tal como Francisco Alves se conluiou durante os últimos quatros anos com o líder dos “independentes”, agora Manuel Teixeira segue-lhe os passos e faz-lhe também todas as vontades», comenta, «estupefacto», a este jornal um dos históricos sociais-democratas ouvidos.
Tendo ingressado no espetro municipal como técnica da regi-cooperativa “Basto Vida”, Ana Margarida Teixeira Pacheco foi nomeada secretária do gabinete de apoio ao anterior presidente da câmara a 3 de fevereiro de 2022, função que exerceu até ao dia em que Manuel Teixeira tomou posse.
Em agosto de 2025 – nos últimos dias sob tutela socialista – havia concorrido, através de aviso público, ao lugar de técnica superior, para exercer funções no Centro Municipal de Estudos Beneditinos.
Quando o aviso do concurso foi levado à câmara para abertura do procedimento, a decisão – recorde-se – não foi fácil de justificar, tendo os vereadores da oposição levantado várias dúvidas, dada a sua formação académica não se adequar à função que se pretendia no Centro de Estudos Beneditinos.
Na sequência deste concurso, então considerado «um fato à medida», foi admitida, iniciando funções a 2 de março deste ano – já sob a tutela de Manuel Teixeira – como técnica superior naquele serviço municipal.
De acordo com a lei geral do trabalho em funções públicas, um técnico superior admitido por tempo indeterminado deve cumprir durante 240 dias um período experimental na função para que foi contratado, acontecendo que a agora nomeada RAI se encontra em funções há apenas 60 dias corridos.
Um dos históricos sociais-democratas ouvidos pelo Terras de Basto fez questão de sublinhar que ora nomeada por Manuel Teixeira «foi admitida na câmara a 2 de março e a 14 de março foi eleita como a segunda delegada dos socialistas cabeceirenses ao congresso do PS».
Acrescente-se que, entre as principais responsabilidades da RAI está a receção e análise dos pedidos de acesso à informação apresentados por cidadãos, empresas ou outras entidades, cabendo a este responsável articular com os diferentes serviços municipais para reunir os documentos solicitados, assegurando simultaneamente o cumprimento das normas legais relacionadas com proteção de dados, confidencialidade e interesse público.
Além de garantir respostas aos pedidos de informação, o responsável contribui também para reforçar a cultura de transparência dentro da autarquia, promovendo boas práticas administrativas e facilitando o acesso a documentos como atas, regulamentos, contratos públicos ou processos de licenciamento.
Em muitos casos, esta função envolve ainda colaboração com a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), entidade que acompanha e supervisiona o cumprimento do direito de acesso à informação administrativa em Portugal.
Num contexto em que os cidadãos valorizam cada vez mais a transparência e a prestação de contas das instituições públicas, o Responsável para Acesso à Informação Administrativa assume-se como uma peça importante no fortalecimento da confiança entre os municípios e a comunidade. [JPM].
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