Em Cabeceiras de Basto, o atraso da câmara na execução do emparcelamento dos lotes inclusos na última revisão do Plano de Pormenor da Área Nascente do Mosteiro de São Miguel de Refojos está a pôr em causa investimentos privados, designadamente na construção de habitação. Ao Terras de Basto, a presidência diz que a operação se encontra «na fase final». Entretanto, há construções «suspensas» desde o início do ano.
Por João Paulo Mesquita
O atraso da Câmara de Cabeceiras de Basto no desenvolvimento da operação de emparcelamento que vai concluir a segunda revisão do Plano de Pormenor da Área Nascente do Mosteiro de São Miguel de Refojos está a causar prejuízos aos investidores locais, obrigando mesmo a suspender construções em curso.
Embora a presidência da câmara cabeceirense diga ao Terras de Basto que «se encontra na fase final de operacionalização» o emparcelamento dos lotes que constituem essa unidade de planeamento urbano, o que é certo é que, por exemplo, a construção dos edifícios correspondentes aos lotes 30 e 31, iniciada em 2024, tem os «trabalhos suspensos», alegadamente «desde o início de 2026».
Tal como este caso – que implica com interesses da empresa “Ribeiral – Investimentos Imobiliários”, de Cabeceiras de Basto –, outros investidores há que têm solicitado à presidência do executivo o desenvolvimento das operações de planeamento que lhes permita iniciar o processo de construção, designadamente de habitação, de que o mercado está evidentemente carente.
A resposta – dizem – é a mesma que ora foi dada a este jornal: a câmara até contratou para o efeito uma equipa externa para a prestação desse serviço, a quem já terá pago, mas a sua «operacionalização» não passa da «fase final» há algum tempo, como o prova a alegada suspensão dos trabalhos nos lotes 30 e 31 «desde o início de 2026».
Substancialmente, o que se aguarda – a partir dessa operação de emparcelamento – é o registo, na Conservatória Predial de Cabeceiras de Basto, dos lotes resultantes da segunda revisão daquele plano de pormenor da área nascente do Mosteiro de São Miguel de Refojos, já aprovada pela Assembleia Municipal em 30 de junho de 2023 e publicada em Diário da República a 26 de setembro desse ano.
«O procedimento de registo é da responsabilidade da câmara municipal» — assume a presidência –, esclarecendo que ele é «precedido de uma operação de emparcelamento, que consiste na união dos prédios originários e na posterior divisão em novos lotes resultantes da proposta da segunda revisão» daquele plano de pormenor.
Atendendo a que os edifícios inseridos no plano de pormenor «estão isentos de controlo prévio», ou seja, de licenciamento, estando sujeitos apenas «a mera comunicação prévia e à respetiva liquidação de taxas» — como explica a tutela municipal ao Terras de Basto –, os pretendentes à construção naquela área urbana da vila-sede esbarram na impeditiva circunstância de a liquidação das taxas só poder acontecer após o competente registo dos lotes na conservatória, o que ainda não é possível fazer.
Quanto aos edifícios dos lotes 30 e 31 – “cul-de-sac” da Rua António Mendes, nas traseiras do quartel dos Bombeiros Cabeceirenses – eles têm já a sua estrutura concluída, sem que os serviços municipais tivessem solicitado ao construtor o respetivo “licenciamento”.
Em linguagem técnico-jurídico, a presidência da câmara explicou a este jornal que os edifícios em causa se integram «na proposta da segunda revisão» do plano de pormenor em referência e que, como tal, «estão isentos de controlo prévio (licenciamento)».
O mesmo é dizer que, tendo em conta que «a apresentação da comunicação prévia e a respetiva liquidação de taxas apenas poderão ocorrer após o competente registo dos referidos lotes na Conservatória do Registo Predial», os trabalhos de construção estão «suspensos»… por falta de licenciamento.
A segunda revisão
A segunda revisão do Plano de Pormenor da Área Nascente do Mosteiro de São Miguel de Refojos representou, pretensamente, uma nova etapa na estratégia de requalificação urbana e na valorização patrimonial da vila, consolidando uma intervenção centrada na ligação entre o património histórico, os espaços públicos e a qualidade de vida da população.
Procurando reforçar a integração entre o núcleo histórico e os espaços urbanos envolventes, apresentava entre os principais objetivos a reorganização dos vazios urbanos existentes, a criação de novas soluções habitacionais, a valorização dos espaços verdes e a promoção de uma mobilidade mais sustentável, privilegiando percursos pedonais e cicláveis.
Foi igualmente apresentado com a intenção de dar continuidade e qualificar os espaços públicos entre a Praça da República, o Jardim do Mosteiro, a Avenida Francisco Sá Carneiro e a Praça Francisco Xavier Almeida Barreto.
Esta segunda revisão contemplava igualmente um conjunto de intervenções estruturantes para a vila, como a criação do parque urbano, de passadiços, ciclovia, o anfiteatro ao ar-livre, arranjos exteriores e a requalificação da Avenida Sá Carneiro, estando ainda prevista a construção de uma nova escadaria de ligação à Rua de São Sebastião, assim melhorando a acessibilidade e a circulação pedonal na área de intervenção.
Segundo o regulamento do plano, a revisão pretendia também promover uma ocupação urbana mais equilibrada, reforçando a continuidade da malha urbana e dinamizando a economia local através da valorização do espaço público e da melhoria das condições de utilização da área envolvente ao Mosteiro.
Nota – Para a elaboração deste trabalho, o Terras de Basto consultou a empresa “Ribeiral – Investimentos Imobiliários”, que não respondeu às questões colocadas, designadamente à pergunta sobre o inerente licenciamento dos edifícios dos lotes 30 e 31 da Rua António Mendes, ora «suspensos».
