Aproximam-se do meio-milhão de euros acima do atual valor os encargos financeiros anuais com pessoal dirigente agora propostos pela atual presidência da Câmara de Cabeceiras de Basto, garantiu ao Terras de Basto fonte municipal.
Tal como este jornal tornou já público, este acréscimo de custos financeiros resulta da nova estrutura orgânica – que é apreciada sexta-feira (27), em sede de executivo – e que compreende a criação, pela primeira vez em 50 anos de autarcismo democrático, de três departamentos municipais, quatro unidades orgânicas flexíveis de 2.º grau, dezasseis unidades flexíveis de 3.º grau, e de alguns gabinetes de suporte e assessoria ao executivo.
Seguindo o Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2026 aprovado pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, apenas os três diretores de departamento (dirigentes intermédios de 1.º grau) deverão custar anualmente mais de 155 mil euros.
Ao custo dos novos diretores juntam-se os cerca de 170 mil euros anuais que deverão custar por ano os quatro chefes de unidade de 2.º grau e os 526 mil euros anuais referentes aos 16 chefes de unidade de 3.º grau.
Juntam-se-lhes ainda os custos referentes aos onze gabinetes municipais diretamente dependentes do presidente da câmara, cujo quantitativo financeiro não foi ainda possível apurar.
De acordo com a fonte municipal, para o efeito qualificada, quantificando apenas o referente aos três graus de direção – assim deixando de fora, por exemplo, os custos com os onze gabinetes de apoio – a diferença entre os custos atuais com pessoal dirigente e a proposta agora levada à câmara pelo seu presidente «ultrapassa seguramente os 464 mil euros, mesmo com contas por alto».
Nova nomenclatura
O Departamento de Administração Geral (DAG) – que, conforme adiantámos na última edição impressa do Terras de Basto, deverá ser dirigido por Fátima Oliveira – corresponde à mais relevante unidade orgânica de toda a tecnoestrutura municipal, cabendo-lhe «a coordenação de meia-câmara», conforme comentou uma outra fonte contactada por este jornal.
A confirmar isso mesmo, na dependência do Departamento de Administração Geral (DAG) ficam – de acordo com a proposta a que este jornal teve acesso – a Unidade de 3.º grau de Recursos Humanos e Serviços Gerais (URS); a Unidade de 3.º grau de Gestão Administrativa (UGA); a Divisão Financeira (DF) e, na sua dependência, a Unidade de 3.º grau de Serviços Financeiros e Património (USF) e a Unidade de 3.º grau de Contratação Pública e Aprovisionamento (UCA); bem assim como a Divisão de Desenvolvimento Social (DDS) e, na sua dependência, a Unidade de 3.º grau de Ação Social, Saúde e Educação (UASE) e a Unidade de 3.º grau de Desporto, Associativismo e Juventude (UDAJ).
Já o Departamento de Urbanismo, Projetos e Planeamento Estratégico (DUPE) deverá ser dirigido por Adelino Magalhães, enquanto o Departamento de Obras e Ambiente (DOA) terá na sua direção Luís Coutinho.
Na dependência do Departamento de Urbanismo, Projetos e Planeamento Estratégico (DUPE) ficam, assim, a Divisão de Projetos e Urbanismo (DPU) e, na sua dependência, a Unidade de 3.º grau de Licenciamento e Fiscalização (ULF), a Unidade de 3.º grau de Projetos e Urbanismo (UPU), e a Unidade de 3.º grau de Planeamento e Mobilidade (UPM).
«De forma um tanto estranha», como salientou a nossa fonte, neste departamento dirigido por Adelino Magalhães ficam ainda a Divisão de Desenvolvimento e Investimento (DDI) e, na sua dependência, a Unidade de 3.º grau de Fundos Comunitários, Desenvolvimento Económico e Apoio ao Empresário (UFC), bem como a Unidade de 3.º grau de Turismo e Cultura (UTC).
Já na dependência do Departamento de Obras e Ambiente (DOA) vão ficar – logo que seja implementada esta nova estrutura orgânica – a Unidade de 3.º grau de Obras Municipais (UOM); a Unidade de 3.º grau de Ambiente e Serviços Urbanos (UAS); a Unidade de 3.º grau de Gestão de Armazém e Frota Municipal (UGAF); e a Unidade de 3.º grau de Espaços Públicos, Edifícios e Instalações Municipais (UEPEI).
A par da Unidade de 3.º grau de Serviço Jurídico (USJ), na dependência direta do Presidente da Câmara Municipal vão ficar também os onze gabinetes de apoio à Presidência (GAP); à Vereação (GAV); ao Provedor do Munícipe; de Comunicação (GAC); às Freguesias (GAF); ao Serviço Municipal de Proteção Civil; ao Técnico Florestal (GTF); ao Serviço de Polícia Municipal; à Proteção de Dados e Cibersegurança; de Informática; e de Médico-Veterinário.
Segundo o regulamento que é votado agora pela vereação – e que, a par dos votos favoráveis dos três vereadores que sustentam a presidência socialdemocrata, deverá contar com a viabilização dos restantes quatro eleitos –, o presidente da câmara, se assim o entender, poderá criar, «por despacho», várias subunidades, até um número máximo de treze, lideradas por coordenadores técnicos.
Adaptação a objetivos estratégicos
Diz o presidente da câmara que «as alterações legislativas, o reforço da descentralização de competências e a crescente complexidade das funções a cargo das autarquias locais» impõem uma reorganização da estrutura orgânica municipal «que permita responder de forma eficiente e alinhada com os interesses dos munícipes e dos cidadãos».
«O Município de Cabeceiras de Basto definiu como uma das suas prioridades estratégicas promover a modernização da administração municipal como elemento fundamental para uma governação autárquica qualificada e para uma maior eficiência na prestação dos serviços», diz na introdução à sua proposta.
A experiência decorrente da estrutura em vigor – acrescenta – impõe a sua alteração, para a adaptar «a determinados objetivos estratégicos» do executivo, objetivos que, contudo, não enuncia.
Para o autarca cabeceirense, a nova organização assenta na «criação e consolidação de áreas de coordenação intermédia, permitindo uma gestão mais eficiente dos recursos humanos e técnicos, maior especialização funcional e uma atuação mais integrada entre serviços. [JPM].
