«Extemporânea» e «inusitada». É assim que os vereadores socialistas consideram a decisão do presidente da Câmara de Cabeceiras de Basto de, dois meses depois de tomar posse, criar agora mais um lugar a meio-tempo na vereação municipal.
A proposta – que acabou aprovada na reunião do executivo de 17 de dezembro, com a abstenção dos dois vereadores do PS e o voto favorável dos dois eleitos do movimento “Servir Cabeceiras” – é justificada com o facto de, na opinião de Manuel António Teixeira, um vereador a tempo inteiro não ser o bastante para responder politicamente pelas solicitações a que o exercício da gestão municipal obriga.
Nesse sentido, levou à câmara a criação de um lugar a meio-tempo para o vereador António Ribeiro Fernandes, o segundo na hierarquia municipal, que assumira, no início do mandato, sem tempo atribuído, quase uma dúzia de pelouros, que se propunha exercer em situação de “pro bono”.
Por força do normativo legal – município com menos de 20 mil eleitores –, a câmara cabeceirense tem o número de vereadores a tempo inteiro fixado em apenas um lugar, que foi assumido pelo então terceiro eleito da coligação “Fazer Diferente”, a vereadora Laura Magalhães, agora temporariamente substituída por Inês Bastos.
Desempenhando funções de substituição do presidente nos seus impedimentos, como vice-presidente, António Ribeiro Fernandes assumiu, assim, logo de início, onze pelouros, que exercia sem remuneração, para que pudesse manter outros rendimentos de que auferia.
A justificar a sua proposta, o presidente da câmara sublinha agora que, «de acordo com a estrutura orgânica, se torna necessário assegurar um melhor e mais eficiente controlo político da multiplicidade de tarefas das diversas unidades orgânicas municipais, pretendendo-se com isso maior operacionalidade e celeridade na tomada de decisões por parte da autarquia».
Ribeiro Fernandes mantém, contudo, as mesmas pastas, acrescentando-lhe uma remuneração básica que se presume da ordem dos 1.500 euros, a que acrescem as ajudas de custo e de representação inerentes ao cargo.
Socialistas discordam
Apesar de se terem abstido, os socialistas fizeram questão de lembrar ao presidente da câmara, em declaração de voto, que seis dias depois de ter decidido, no início do mandato, que o vereador a tempo inteiro seria Laura Magalhães, procedeu à distribuição de pelouros, assim cumprindo a delegação de competências também no vereador António Ribeiro Fernandes.
Essa distribuição de pelouros – recordaram – era justificada por Manuel António Teixeira com a intenção de «alcançar uma maior eficácia na ação da câmara e uma resposta mais célere aos munícipes».
«Ora, os três membros do executivo com pelouros atribuídos mantêm-se desde a primeira hora; estranhamos, por isso, que depois de votadas e aprovadas as propostas do presidente no âmbito da organização e funcionamento deste órgão político, e decorridos apenas dois meses das eleições autárquicas, se proponha autorizar a existência de mais um vereador a meio-tempo», leu o vereador Fernando Basto.
De acordo com a declaração, «o número de vereadores com pelouros mantém-se; os pelouros mantêm-se; a distribuição desses pelouros mantém-se; a estrutura mantém-se. O que muda é apenas e só a remuneração». A decisão «extemporânea e inusitada» – concluíam então os socialistas – «compromete e responsabiliza» apenas «o presidente que a propõe e o vereador que a aufere».
Aprovada, assim, a proposta, Ribeiro Fernandes continua a tutelar, como já fazia, as pastas da internacionalização, coesão territorial, segurança e proteção civil, articulação com os eleitos locais, geminações, contraordenações, transição climática e mobilidade, sinalização e trânsito, cemitérios, turismo e toponímia.
António Ribeiro Fernandes tem 62 anos, é natural e residente em Riodouro, licenciado em Matemática pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias e bacharel em Tecnologias Militares Aeronáuticas (Engenharia Mecânica) pela Academia da Força Aérea. Tenente-coronel da Força Aérea, teve uma carreira significativa ligada a esta força, em que desempenhou funções de formação e direção em diferentes unidades, incluindo a de chefe da delegação Norte do Centro de Recrutamento da Força Aérea (2012–2019), diretor e formador no Centro de Formação Militar e Técnica, e comandante de Esquadrilha de Manutenção de Base.
Está envolvido no associativismo local há muitos anos, designadamente como presidente da direção da Associação de Caça e Pesca da Freguesia de Riodouro (desde 2000), presidente da direção da Associação de Agrupamentos de Baldios de Cabeceiras de Basto (desde 2019), e presidente do Conselho Diretivo da Comunidade Local de Baldios da Freguesia de Riodouro (desde 2014). [JPM].
