MANUEL SÁ NOGUEIRA (*)
Comemoramos hoje os 51 anos da gloriosa madrugada de Abril que nos libertou da ditadura, da guerra colonial, do isolamento e do subdesenvolvimento.
Comemoramos também o cinquentenário das primeiras eleições livres que elegeram os deputados para a elaboração da Constituição da República Portuguesa e consagraram o Direito Constitucional.
Desde essa data, Portugal passou a reger-se por um Direito que consagrou a igualdade, o direito à saúde, à educação e à justiça.
É sobre Direito que queria dizer umas palavras… Numa certa aula de Direito, o professor entrou na sala e expulsou uma aluna. Sem dizer nada. “Não te quero ver mais na minha sala. Nunca mais”.
Toda a gente ficou cheia de medo. Ficou… sem saber o que dizer. Depois da rapariga sair, o professor perguntou: “O que vieram aqui aprender?” Resposta tímida: “Direito”. “E para que serve o Direito?”. “O Direito serve para nos defendermos de injustiças…”.
“Pois é… Não vale a pena virem a estas aulas se se calarem perante a injustiça. O primeiro dever de quem acredita no Direito é defender-se e não calar-se perante a injustiça. O Direito não é de quem fala mais alto… O Direito não é de quem fala com arrogância. Porque esses nunca vão ouvir. Só sabem falar. Porque não querem ouvir…”, comentou o professor.
Este é o grande desafio de Abril. O desafio de não nos calarmos, de defendermos o Direito. Defendermos o direito à saúde, à educação, à habitação, a tudo aquilo que construímos.
Como dizia o Sr. Presidente, nesta casa temos um poder que tem uma proximidade com os nossos concidadãos. Estamos próximos. Somos conhecidos. Não somos alguém que caiu do céu e de quem nunca ouvimos falar ou não sabemos de onde vieram nem para onde vão.
É isto o que abril significa para mim. Para mim, Abril é… Sempre “25 de Abril”, fascismo nunca mais.
(*) Intervenção feita em nome da coligação “Fazer Diferente” (PSD/CDS), esta sexta-feira (25), na sessão comemorativa do “25 de Abril” promovida pela Assembleia Municipal de Cabeceiras de Basto.
