Um ano e oito meses depois de terminado o prazo para a sua abertura, a Câmara de Cabeceiras de Basto propõe-se iniciar agora o procedimento para a elaboração do regulamento que há-de ditar as regras de funcionamento do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia.
Embora tenha protelado já várias vezes a abertura daquele equipamento – o presidente do executivo sempre responde às perguntas que a vereação lhe tem feito com um “falta isto” ou “falta aquilo”, “vai abrir” em breve… – só agora vai ser tomada a decisão de começar o processo burocrático para a elaboração daquele documento.
A construção do CROAC de Cabeceiras de Basto – no lugar da Baldosa, em Refojos de Basto, num terreno florestal cedido pelo Conselho de Baldios de Refojos – teve início em setembro de 2022 e estava prevista a sua conclusão até agosto de 2023.
À derrapagem de um ano e oito meses na execução desta empreitada simples, a câmara cabeceirense junta agora o tempo necessário para a elaboração do regulamento, assim protelando mais uns meses até à abertura do equipamento, cuja inauguração, a acontecer, se fará, assim, mais próxima das eleições autárquicas do final do verão.
O acompanhamento dos animais errantes localizados em Cabeceiras de Basto, uma obrigação legal do município, tem sido delegado há alguns anos, por contrato estabelecido nesse sentido, numa entidade privada sediada no vizinho concelho de Vieira do Minho.
Em causa está a prestação do serviço público de «recolha, alojamento, adoção, ocisão e eliminação de cadáveres da população canina e felina», bem como o «controlo de zoonoses e execução de medidas de profilaxia médica e sanitárias» determinadas pela autoridade competente.
A elaboração do regulamento – condição “sine qua non” para a sua entrada em funcionamento e para o recebimento dos 50 mil euros do financiamento da Direção-Geral das Autarquias Locais – deverá prolongar-se por mais alguns meses até entrar em consulta pública e obter a sua aprovação final, a tempo de o CROAC ser inaugurado como a mais importante obra municipal deste mandato.
Sob a responsabilidade do chefe da Divisão Municipal de Ambiente e Salubridade, a elaboração do regulamento do “canil” municipal é um dos assuntos inscritos na ordem de trabalhos da reunião camarária desta segunda-feira (21).
De acordo com uma nota municipal distribuída em 25 de janeiro de 2023 – aquando de uma das várias visitas que tem feito à obra, de que resultaram as imagens em anexo – o edifício possui «áreas funcionais muito distintas», organizadas de acordo com a «separação entre circulação de animais, técnicos, veterinário, pessoal administrativo e público em geral, dando resposta às preocupações dos habitantes, à sanidade pública e ao bem-estar animal».
A nível funcional, o edifício compreende uma sala de isolamento e quarentena, sala de tratamento/esterilização, 15 celas para cães, 16 celas para gatos e ainda uma cela para outras espécies. Integra um gabinete de receção e administração, uma área de preparação de refeições, um gabinete médico, uma sala de lavagem e tosquia, espaços para armazenamento de rações, um balneário para pessoal e instalações sanitárias.
«A construção do CROAC vem dar resposta a uma pretensão antiga da população, colmatando as necessidades existentes no que se refere à recolha de animais abandonados e contribuindo, de igual modo, para a diminuição da população animal errante», justificava então a presidência da Câmara Municipal. [JPM].
