Ganhou foros de discussão nos últimos dias, em Cabeceiras de Basto, um equipamento pensado há anos, começado a executar em 2019, mas que, apesar de financiado por fundos comunitários, não pode ser usufruído tão cedo pelos seus destinatários. Trata-se de um parque de campismo e caravanismo, instalado em Vinha de Mouros – Refojos, em sítio sobranceiro ao coração da vila.
A últimas constatações – decorrentes da discussão que o assunto mereceu na reunião camarária de 28 de março – são as de que o presidente da câmara, o mesmo que o mandou construir, não tem a mínima ideia do que pretende fazer com o equipamento. A bem dizer, o autarca até teima que aquilo não é um parque de caravanismo, antes «um parque de campismo, que pode ter umas caravanas».
O que é certo é que, como o próprio diz, a sua execução «foi concluída em março de 2022». Esclarecendo: o dono da obra diz que foi concluída nessa data, mas o que é certo é que não tem equipamentos fundamentais como a zona de limpeza de dejetos e águas residuais das autocaravanas.
Estranhamente, essa área de limpeza – soube o Terras de Basto – fazia parte do desenho inicial preparado para a candidatura ao programa “Qualificação das Experiências de Turismo de Natureza no Minho”, um projeto com o código NORTE-06-3928-FEDER-000035.
A confirmação desta falta foi feita pelo líder da oposição camarária e candidato a presidente do executivo nas autárquicas deste ano. Por estranhar o facto de «nunca mais entrar em funcionamento», Manuel António Teixeira convidou a imprensa local e foi visitar o parque. Os acessos estavam escancarados e até a porta de um dos imóveis estava aberta, por deficiência de fabrico ou de instalação.
Apesar de as ervas e arbustos dos 32.500 m², a área em causa, terem sido cortados dias antes, era evidente que o equipamento nunca tivera qualquer uso, tanto por parte dos eventuais 150 campistas, como dos potenciais 30 caravanistas definidos na lotação.
Localizado «num sítio bem interessante», como repetiu o vereador social-democrata, terá custado qualquer coisa como 414.865,30 euros, com um financiamento da União Europeia, através do FEDER, no valor de 333.556,62 euros. E deveria ter aberto, de acordo com os prazos inscritos na candidatura, tendo já em conta a prorrogação imposta pela pandemia, nada mais nada menos do que… há dois anos!
Para este atraso, o presidente da câmara não tem qualquer explicação, como ficou claro quando Manuel António Teixeira lhe pediu satisfações sobre o assunto. E também não tem explicações para o estado de degradação que alguns dos componentes estão já a registar: a ferrugem toma conta das caixas de segurança contra incêndios, partidas algumas, bem como dos terminais para carregamento elétrico. Isto, no exterior; porque no interior não foi possível confirmar.
Necessárias 6 ou 7 pessoas
A primeira grande preocupação do presidente da câmara – num comportamento muito pouco convincente, em que se limitou a seguir o memorando que os serviços de apoio lhe prepararam – foi o de negar que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, a entidade a quem compete gerir os financiamentos em causa, tenha solicitado já a devolução dos 333 mil euros em causa.
O que não negou o autarca foi a inexistência de um modelo de gestão para o parque de campismo. A câmara – disse – não tem propriamente vocação para tomar conta destes serviços, o que, além do mais, implicaria «a contratação de seis ou sete funcionários» para garantir o seu funcionamento.
Tentou então o modelo da concessão a privados, mas – disse – logo a CCDR-N informou o município de que o não poderia fazer, por ter sido um projeto financiado por fundos europeus.
Além disso, a câmara «tinha um interessado», mas que queria implicar na concessão outros equipamentos municipais localizados ao redor do parque de campismo: a piscina descoberta, o polidesportivo, o centro hípico com restaurante, o centro de educação ambiental…
A saída que está agora a tentar – adiantou – é a a contratação com um prestador de serviços, o que será eventualmente possível após a alteração do regulamento do parque, uma alteração já em curso mesmo antes de alguma vez ter sido aplicado.
É nesta indefinição sobre o modelo de gestão que o presidente da câmara se atravessa a garantir que, seis anos depois de ter começado o procedimento para a construção, o Parque de Campismo e Caravanismo de Cabeceiras de Basto – como é oficialmente designado pelo dono – «vai entrar em funcionamento em abril ou maio».
Quanto às deficiências de construção, diz ter falado já com o construtor, depois das chamadas de atenção do líder da oposição, e que aquele «assumiu a correção de algumas».
Quem entrou na discussão em contexto de executivo foram também os vereadores do “IPC”: primeiro Hélder Vaz, para sublinhar que a eventual falta de equipamento será enunciada pela entidade a quem compete o licenciamento – que a vereadora da Cultura logo disse ser o Clube Nacional de Montanhismo –; e Jorge Machado, depois, para saber «qual foi o objetivo da construção» deste parque de campismo, aproveitando para enfatizar que «vai ser preciso gastar ainda muito dinheiro para o pôr a funcionar».
O líder do “IPC” fez então a defesa de uma gestão conjunta, de âmbito privado, dos vários equipamentos de lazer instalados em Vinha de Mouros, trazendo à colação a ideia antiga de construir um hotel nas imediações, precisamente no local para onde esteve pensado – acima da casa-do-guarda –, entretanto impossibilitada pela classificação do terreno.
Voltando ao Parque de Campismo e Caravanismo, deveria ter entrado em funcionamento há cerca de dois anos, mas não teve até hoje um único utente e a sua abertura foi sempre protelada pelo presidente do executivo, que respondia evasivamente sempre que a oposição o interrogava sobre o assunto.
Tal como o Terras de Basto noticiou na edição digital, citando fonte municipal que pedia o anonimato, foram dadas indicações internas para a realização de um relatório municipal que desse conta da efetiva atividade do parque, olvidando a carência de quaisquer equipamentos, tanto para uso de campistas, como de caravanistas.
A candidatura em causa foi aprovada a 6 de maio de 2019, com um prazo de execução de 180 dias e consignação em maio de 2021, o que obrigaria a que as obras estivessem concluídas a 13 de novembro de 2021. Tal não veio a acontecer, com a justificação da pandemia, tendo sido então aprovada uma prorrogação do prazo para 31 de março de 2022, ou seja, mais 138 dias de calendário.
O parque era então justificado para «valorizar os recursos endógenos da região, aumentando as condições para o aproveitamento turístico do território e atraindo mais turistas e amantes da natureza». Pretendia-se promover a «maior permanência dos visitantes no concelho, impulsionando o desenvolvimento socio-económico e alavancando o setor privado». [JPM]
