A Câmara de Cabeceiras de Basto deverá aprovar esta sexta-feira (27) o abono de despesas de representação apenas para os dirigentes de intermédios de 1.º e 2.º graus, de acordo com a proposta de Regulamento da Estrutura Orgânicas dos Serviços Municipais, que a vereação é chamada a discutir e votar.
A proposta de regulamento – que deverá obter, muito provavelmente, a abstenção da oposição – remete, através do seu artigo 25.º, para a Lei n.º 49/2012, que estabelece o estatuto do pessoal dirigente da Administração Local, e para a Lei n.º 2/2004, que funciona como seu regime subsidiário.
Quanto a valores efetivos, cada um dos três diretores de departamento ora propostos deverá acrescentar ao ordenado-base de 3.600 euros mensais o montante de 360 euros, o que, multiplicando por 14 meses, perfaz um valor anual de 55.440 euros. Ou seja, os três diretores vão custar anualmente ao município a quantia-base de 166.320 euros.
Já quanto aos quatro diretores de unidade de 2.º grau, ao seu vencimento mensal de 1.940 euros deverão acrescentar-se despesas de representação da ordem dos 194 euros mensais, perfazendo 2.134 mensais.
A proposta de nova orgânica – que tem agitado os últimos dias nos serviços municipais – é votada sexta-feira (27) em sede de executivo, subindo à apreciação e votação da assembleia logo na semana imediata, a 2 de abril. [JPM].
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