O líder da oposição na Câmara de Celorico de Basto diz que o executivo social-democrata «não cumpriu mais do que 30% das promessas apresentadas aos celoricenses» no anterior mandato e lamenta que o concelho continue «sem rumo e sem resultados estruturantes».
Intervindo na primeira reunião da vereação, Eugénio Carvalho reconheceu os resultados das eleições autárquicas – em que a coligação “Juntos Por Celorico”, que liderou, elegeu dois vereadores, obtendo 3.754 votos (31,3%) – e assumiu a predisposição «para colaborar em tudo o que for bom para o concelho», exigindo «transparência, rigor e o cumprimento integral das promessas eleitorais».
De acordo com uma nota agora divulgada, o vereador socialista abordou então um tema «que anda na praça pública», sobre alegadas «suspeitas judiciais que recaem em membros do executivo», tendo solicitado esclarecimentos ao presidente da Câmara sobre «a eventual existência de vereadores constituídos arguidos ou investigados». Em resposta – diz a nota – o presidente de Câmara afirmou «que nada sabe sobre esse assunto». «A ética na governação local é inegociável; a Câmara deve ser um exemplo de transparência e não motivo de suspeição», diz.
Gabinete de trabalho
Nesta primeira reunião do executivo, o vereador socialista anunciou que irá apresentar na próxima sessão uma proposta para que o município disponibilize «um gabinete digno e com condições adequadas ao trabalho» da oposição. «Ao longo dos últimos mandatos, o espaço disponibilizado foi manifestamente insuficiente e impróprio para o exercício pleno das funções democráticas de acompanhamento e fiscalização», diz.
Reconhecimento a André Marinho
Na oportunidade, os vereadores da coligação dirigiram felicitações ao piloto André Marinho, campeão nacional de “ralicross” na categoria “2RM”, «um celoricense que continua a dar cartas no desporto motorizado nacional».
Eugénio Fernandes Carvalho sublinhou então que «a 12 de outubro houve também um celoricense que foi campeão nacional», sublinhando que «Celorico de Basto deve orgulhar-se dos seus talentos e apoiar os que dignificam o nome do concelho dentro e fora de portas».
Contra aumento de vereadores
De acordo com o relato feito na nota da coligação, no período da ordem do dia desta primeira reunião camarária, dois assuntos mereceram destaque e as críticas dos seus vereadores. Quanto à fixação do número de vereadores em regime de tempo inteiro e meio tempo votou contra a proposta que previa dois vereadores em regime de tempo inteiro e um em meio tempo.
Alega a estrutura eleitoral que «a lei apenas determina a obrigatoriedade de um vereador a tempo inteiro em concelhos da dimensão de Celorico de Basto».
«Para quem não conseguiu executar mais de 30% do programa com dois vereadores, quando a lei apenas prevê um, pedir agora dois vereadores e meio é incompreensível. Isto proporciona um custo acrescido para o erário público, questionando-se se o mesmo critério será tido em conta para aumentar assessorias políticas enriquecendo a máquina partidária com dinheiros públicos», comentaram os vereadores da coligação em declaração de voto.
Limite do valor para obras
Quanto a uma proposta para aumento do limite do valor para obras por administração direta, passando de cerca de 150 mil euros para 749 mil euros, a coligação optou pela abstenção.
De acordo com a respetiva declaração de voto, esta opção «traduz prudência e responsabilidade», uma vez que «o aumento expressivo deste limite deve ser acompanhado por mecanismos reforçados de controlo e transparência».
«É essencial garantir informação regular sobre todas as empreitadas por administração direta de valor superior a 149.639,37 euros e esclarecer os critérios que determinaram o novo limite», disse Eugénio Carvalho.
