A construção de um bloco multifamiliar de habitação social no Loteamento das Cerdeirinhas, em Chacim – Refojos, Cabeceiras de Basto, já mete advogados e abaixo-assinados, estando a ser contestada por proprietários e residentes naquele lugar.
O assunto – soube o Terras de Basto – está a preocupar a presidência da Câmara Municipal, que está a tentar agendar uma reunião com os contestatários, para lhes «explicar o projeto» e para os «elucidar para a alegada ausência de riscos» socio-económicos na construção em causa.
Neste processo de «explicações tardias», a presidência socialista está agora a tentar envolver o líder da oposição e candidato nas próximas autárquicas, Manuel António Teixeira, que até agora – por dificuldades de agenda – deixou o assunto em exclusivo para quem escolheu o local de construção deste bloco de habitação social.
Conforme noticiou este jornal, um bloco multifamiliar com dez frações – oito de tipologia “T1” e dois “T2” – é a proposta do Município de Cabeceiras de Basto para responder às carências habitacionais no concelho, devendo o projeto ser executado no Loteamento das Cerdeirinhas, com um orçamento da ordem do milhão de euros.
Totalmente financiado por fundos do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), tem já o projeto de execução aprovado pelo presidente da câmara e, posteriormente, pela restante vereação municipal.
Abaixo-assinado às instâncias de poder
Um abaixo-assinado, subscrito por mais de dezena e meia de residentes naquele Loteamento das Cerdeirinhas, foi já enviado aos titulares dos órgãos municipais e dado a conhecer aos líderes dos grupos político-partidários da Assembleia Municipal.
Os signatários – que se apoiam na informação divulgada a 20 de março pelo Terras de Basto – consideram que a construção «trará uma inegável desvalorização dos lotes e imóveis (moradias unifamiliares) já edificados e em construção naquele loteamento».
Isto significa – sublinham — «fortes prejuízos para todos os seus proprietários», além de que «alterará, de forma injustificada, a geografia, estética e o tipo de construção existente no local».
Os signatários requerem aos presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal o agendamento de «uma reunião com o executivo», «e/ou uma assembleia municipal extraordinária» para «debater este problema», bem como «a possibilidade de alterar a localização» daquele bloco de habitação social. Esta alteração – reafirmam – evitaria prejuízos para todos os proprietários de lotes e imóveis já edificados ou em construção.
Evitar litígios judiciais
Na carta que acompanha o abaixo-assinado, o advogado celoricense Tiago Teixeira Gonçalves sublinha que os seus clientes consideram que, pelas razões já invocadas, o Loteamento das Cerdeirinhas «não é a localização adequada à construção de um prédio de habitação social» e que, como tal, a melhor solução é a discussão do assunto.
Na missiva enviada aos grupos político-partidários, o advogado repete o pedido de agendamento de uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal — «ou a inclusão do assunto em ponto da ordem de trabalhos da próxima sessão ordinária» — para debater o problema e a possibilidade de alterar a localização, «assim se evitando prejuízos para os intervenientes e litígios judiciais».
Entre os primeiros signatários figuram nomes como os de Bernardino Carlos Magalhães, Jaime Magalhães Leite, Fernando Barroso, Ana Marina Barros, Adriano Castilho, António Pereira da Santa Cruz, António Vilela, Manuel António Vilela ou Artur Leite Castelo.
Dando resposta às preocupações que a contestação lhe está a provocar – desde logo porque podem atrasar o início da obra, toda ela paga pelo PRR, o presidente da Câmara tentou esta segunda-feira (21) encontrar com os vereadores da oposição uma data para agendar a pretendida reunião com os contestatários.
Aproveitando a reunião ordinária do executivo, Francisco Teixeira Alves tentou envolver a oposição neste problema, mas as dificuldades de agenda do líder da coligação “Fazer Diferente” (PSD/CDS) inviabilizou-lhe essa pretensão, deixando que ele próprio resolva o problema que criou ao não ter dialogado antes com os residentes e proprietários do Loteamento das Cerdeirinhas.
Mini-apartamentos a 95 mil euros
Pretendendo corresponder à Estratégia Local de Habitação, o bloco de dez mini-apartamentos, que deveria estar construído até março do próximo ano, será executado na Rua das Cerdeirinhas de Cima e significa um custo unitário – de acordo com o orçamento apresentado (948.647,67€) – de cerca de 95 mil euros.
Desenhado pelo arquiteto Armando Barroso, o edifício multifamiliar de habitação social – de três pisos – representa uma área bruta de construção de 301,10m2 na Rua das Cerdeirinhas de Cima, frente ao campo de futebol da localidade.
«A habitação destaca-se pelas suas linhas minimalistas, em perfeita integração com a genuinidade do terreno que se preservou; este projeto só resulta neste terreno», diz o seu autor, adiantando que está previsto que a vedação do terreno em causa seja feita «através de muros de vedação, o que permite a entrada e distribuição para o interior do terreno».
O piso do rés-do-chão é destinado a estacionamento, acessos e arrumos, enquanto que no primeiro piso se localizam quatro “T1” e um “T2”, o mesmo acontecendo no piso superior.
A Estratégia Local de Habitação de Cabeceiras de Basto, plano desenvolvido para identificar e resolver as necessidades habitacionais do concelho, em alinhamento com a Nova Geração de Políticas de Habitação, identificou 84 famílias em situação de carência habitacional, totalizando 184 pessoas. Dessas, 48 agregados necessitam de apoio na reabilitação das suas habitações, enquanto as restantes 36 requerem uma nova resposta.
Para apoiar estas famílias, o município anunciou um acordo com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), visando «a implementação das soluções habitacionais adequadas», propondo-se constituir «uma equipa para apoiar os privados na apresentação das respetivas candidaturas» ao programa “1.º Direito”, isto quando estava prevista a reabilitação de 48 fogos promovida por privados, num investimento total estimado de 4,5 milhões de euros. [JPM].
