Sensibilizar os estudantes do concelho para os comportamentos de risco, designadamente para aqueles que possam resultar na intervenção do tribunal, foi o objetivo de uma ação agora desenvolvida pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Celorico de Basto.
De acordo com a presidente da CPCJ/Celorico de Basto, a iniciativa – em que participaram duas procuradoras do Ministério Público – teve como alvo direto os alunos do oitavo ano de escolaridade de todo o concelho, razão por que se dividiu em três sessões ao longo do dia 24 de janeiro.
«A ação pretendeu esclarecer os jovens sobre problemáticas por eles próprios abordadas com alguma leveza, como a questão das ofensas à integridade física, a violência no namoro, a injúria, a difamação, roubo, abuso sexual ou até a pornografia infantil», explicou Helena Carvalho.
A intenção – adiantou – foi ajudar os jovens a refletir, por exemplo, sobre os efeitos de uma mera brincadeira, «que rapidamente pode deixar de ser considerada uma brincadeira se alguém não gosta ou sofre com isso».
Em colaboração com o agrupamento escolar e com o município, a CPCJ/Celorico de Basto desenvolve habitualmente campanhas de sensibilização relacionadas com diversas problemáticas.
«Sentimos que a mensagem deve ser reforçada e essa sensibilização iniciada junto de estratos cada vez mais jovens; designadamente sobre crimes resultantes da utilização incorreta das redes sociais; achámos, por isso, que era pertinente encontrar outras formas de persuasão, que levem os jovens a refletir nas consequências dos seus atos», diz Helena Carvalho.
A Lei Tutelar Educativa – lembra, a propósito – é aplicada quando há intervenção do Ministério Público na defesa dos direitos e interesses das crianças e jovens entre os 12 e 16 anos que tenham cometido um crime.
As medidas enunciadas nesta lei visam a educação do menor para o direito e a sua inserção, de forma digna e responsável, na vida em comunidade, mediante cumprimento das normas jurídicas.
Os eventuais crimes que impliquem crianças e jovens – foi dito – devem ser comunicados ao Ministério Público, seja pela GNR, pelos pais, de forma anónima, pela CPCJ, pela escola ou por outra entidade.
As medidas tutelares podem, eventualmente, passar por um pedido formal de desculpas, pela prestação de trabalho a favor da comunidade, por indemnização, pelo acompanhamento educativo, ou até mesmo pela privação de liberdade e internamento em centro educativo.
Nas sessões agora promovidas, a CPCJ/Celorico de Basto registou a colaboração do Município, do Gabinete Girassol, do Agrupamento de Escolas e do Tribunal de Família e Menores de Fafe. [Redação].
