A oposição no executivo cabeceirense diz que a presidência, embora reconheça que «o aproveitamento das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência é uma oportunidade única e irrepetível», poucos projetos tem candidatado a este financiamento nos últimos anos e que os que agora inclui no plano para o próximo ano «já deveriam estar realizados há muito tempo».
Esta é uma das críticas às grandes opções do plano, agora aprovadas pela câmara, por parte dos representantes da coligação PSD/CDS, que, em declaração de voto, sublinham o «aumento significativo, de mais de 5%, nas transferências do Estado para o município»: «com a transferência de competências do governo central para as autarquias, o nosso município “engrossou” o orçamento em cerca de 3,8 milhões de euros.
Tal como o Terras de Basto noticiou, o orçamento cabeceirense para o próximo ano é de 29,4 milhões de euros, montante significativamente elevado relativamente ao anterior por força da incorporação de novas competências transferidas da administração central.
Centro Desportivo
Na declaração de voto com que justificou a reprovação dos documentos fundamentais da governação municipal, o líder da oposição começou por se referir à construção do Centro Desportivo de Cabeceiras de Basto, «prometido, com um vistoso projeto 3D, antes do processo autárquico de 2021, mas que volta a aparecer agora para 2025 sem se saber de onde vêm as verbas» para o levar a cabo.
Sublinha Manuel António Teixeira, que este equipamento desportivo – a executar na ruína do estádio municipal das Cerdeirinhas – é agora apresentado com a indicação de se tratar de «um projeto com um custo superior a 2 milhões de euros», mas que no Plano Plurianual de Investimentos do município «não tem qualquer financiamento definido e no “a definir” apenas constam 600.000€ para o ano de 2025, embora o prazo de execução seja até 31/12/2026».
O já anunciado candidato a presidente de câmara pela coligação “Fazer Diferente” traz, assim, à colação o anúncio, no verão passado, de que as obras iriam começar em breve, que o projeto estava pronto e que, por esse motivo, informara a nova direção «do reaparecido e saudoso Atlético Cabeceirense» de que o clube «tinha de ir para outro campo». «Neste orçamento esfumou-se de novo», afirma.
«Ficam assim os cabeceirenses a saber que, se não for executada a nossa proposta apresentada em maio e chumbada pelo PS e IPC, teremos de esperar até às calendas para ver o Atlético Cabeceirense a jogar no estádio municipal; até lá, este vai continuando a definhar, como aconteceu com a maioria dos equipamentos municipais nos últimos anos», afirma o líder da oposição.
Zona Industrial do Arco de Baúlhe
Manuel António Teixeira destaca, entretanto, a promessa de elaboração do projeto de execução da Zona de Acolhimento Empresarial do Arco de Baúlhe agora feita no plano socialista. «Então não era esta outra das promessas eleitorais de 2021?», pergunta, de forma retórica.
O social-democrata lembra a este propósito a anunciada instalação de uma Central de Valorização de Biomassa Residual Florestal, cujo início do projeto e os pedidos de licença os socialistas dizem esperar por parte da empresa vencedora da conceção, construção e exploração.
«Mas iniciar o projeto onde? Não é na Zona de Acolhimento Empresarial de Arco de Baúlhe? Já estão feitas as terraplanagens? Já há infraestruturas? Não! Mais uma vez, promete-se o que é inexequível», enfatiza.
Fibrocimento na água
Outra área de intervenção municipal que o candidato a presidente da câmara pelo PSD/CDS fez questão de realçar nesta apreciação à proposta de grandes opções do plano e orçamento diz respeito aos serviços básicos de abastecimento de água e saneamento. «Promessas de execução não faltam, mas executar é que não», diz.
Para Manuel António Teixeira, «pior do que isso» é a presidência da câmara assumir que «ainda há condutas de fibrocimento na rede pública de abastecimento de água». «Sabem o perigo que acarreta para a saúde este tipo de fornecimento e nada é feito», insiste.
Ainda neste âmbito refere-se ao anunciado combate às perdas de água. «Mas quais? Não indicam, quando lhes são solicitados pelas entidades oficiais, os volumes de perdas e querem fazer o combate a uma coisa que desconhecem! Não entendemos, mesmo», critica.
Obras nas freguesias
Referindo-se à promessa de obras as freguesias, o social-democrata repete que continua a haver preteridas, «como é o caso flagrante de Basto Santa Senhorinha, mas também Riodouro». «Parece que estas não são merecedoras da atenção e cuidado do poder autárquico vigente, que estes cidadãos são de segunda; de segunda não, de terceira ou mais baixo», diz.
Para provar o que diz, Manuel António Teixeira diz que «basta ver o que tem sido realizado nas restantes freguesias, mesmo onde o PS é poder, para verificar o abandono quase total dos caminhos e estradas municipais, do abastecimento de água, do saneamento, e de tantos outros serviços essenciais para os munícipes».
Mais 100 contratações
Quanto às contas municipais, o líder da coligação salienta «dois ou três aspetos», desde logo «o aumento das despesas com pessoal em quase 1,2 milhões de euros, ou seja, 12,4%, ou não estivéssemos em ano de eleições autárquicas».
Este aspeto – explica – é bem visível no mapa de pessoal: «mais de 100 pessoas a contratar no próximo ano!!! Sim, mais de 100, de acordo com os dados apresentados».
Tal como o Terras de Basto noticiou, este foi, aliás, um dos assuntos mais polémicos da discussão em sede de executivo, que levou mesmo o presidente a “estalar o verniz”, dando então por concluída a reunião, aos berros, com o líder da oposição.
Para Manuel António Teixeira, o cúmulo neste assunto é a autarquia propor-se a contratar pessoas para desempenhar serviços que estão a ser prestados por empresas externas, especializadas na área, como é o caso da vigilância. «O município quer ser também perito da área ou então ser ele a ter o papel de contratar, sabe-se lá com que objetivos», diz, referindo-se à substituição dos serviços de vigilância do Centro de Saúde por pessoal do quadro da autarquia.
As contas da “Basto Vida”
Nesta declaração de voto, o vereador do PSD/CDS referiu-se ainda à cooperativa “Basto Vida”, uma das participadas da autarquia cabeceirense, «que não apresenta dados para a contratação de pessoal, mas que também tem um acréscimo de 12% nas contas, apesar de indicar que uma das suas medidas de poupança e contenção é a rentabilização de recursos».
Realça Manuel António Teixeira o facto de o lucro não ser, de facto, o objetivo da cooperativa, mas, apesar disso, propor «um resultado líquido de 7.673,74€, facilmente conseguido com mais um aumento do contrato-programa com a câmara», isto «sem qualquer negociação com a oposição, [contrato] que já se situa em 44% desde o início deste mandato autárquico».
Neste ponto – diz o autarca social-democrata — é também importante verificar a ênfase e as observações do Revisor Oficial de Contas, que coloca algumas dúvidas de substância em relação à documentação apresentada, que podem originar impactos futuros nos montantes apurados e apresentados. [Redação].
