Autarca de Cabeceiras contra liberdade de imprensa

O presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto insurgiu-se esta sexta-feira (6) contra o jornal Terras de Basto pela divulgação que fez da inclusão de uma vereadora do seu executivo numa «lista de terroristas do movimento político LGBTQIA+», divulgada por um movimento de extrema-direita.

«O presidente da Câmara, em seu nome e em nome de todo o Executivo Municipal, repudia e condena veementemente a publicação da referida lista, assim como a divulgação de tal informação», mandou escrever no texto que leu à vereação ainda durante o “período da ordem do dia” de uma reunião ordinária.

A apresentação desta «tomada de posição» — entretanto suspensa – acabou por resultar num dos momentos mais improváveis e feios do presente mandato, concretamente quando Francisco Teixeira Alves, reagindo a um aceno facial do jornalista autor da peça jornalística em causa, presente no espaço destinado ao público, resolveu acusar, com voz elevada e em tom ameaçador, este profissional da comunicação como «responsável por tudo isto».

A invulgar atitude – já esboçada noutras alturas, mas de forma mais temerária – provocou uma altercação entre o presidente da Câmara Municipal e o jornalista, que observou ao autarca que não devia dirigir-se ao elemento do público e profissional do jornalismo naqueles termos, nem naquele momento da reunião em que o público não pode usar da palavra, e que se comportasse à altura do cargo que exerce por delegação de poder dos cabeceirenses.

Sanada a altercação e pedida pelo autarca a solidariedade da vereação na oposição para o teor da «tomada de posição», usou da palavra o líder da coligação PSD/CDS para alegar que, concordando embora com a manifestação de solidariedade à vereadora que tutela a área da Igualdade e com a condenação da iniciativa daquele movimento radical, não concordava com as referências ao trabalho da Comunicação Social, designadamente do citado Terras de Basto.

O social-democrata Manuel António Teixeira aproveitou para sublinhar ao presidente socialista que a liberdade de imprensa foi uma das grandes conquistas do regime democrático e que não via no caso em apreço comportamento censurável no exercício da obrigação de comunicar, razão por que não iria poder votar aquele texto, a menos que fosse alterado.

Embora pouco expansivo nas suas considerações, o vereador Jorge Machado, do movimento de cidadãos “IPC”, acabou a dizer que fazia suas «as palavras do vereador Manuel António Teixeira».

Foi apenas quando o primeiro vereador do “IPC” deu conta da sua posição que o líder do Executivo titubeou à vereação que, uma vez que aquele texto havia sido escrito «com a concordância da senhora vereadora», o melhor seria então «voltar a falar com ela para ver se ela concordava» com as alterações propostas.

Refira-se que a titular do cargo não participou nesta reunião «por razões pessoais», estando substituída pelo elemento socialista seguinte.

Com o compromisso de contactar a vereação logo que conseguisse «falar com a senhora vereadora», para lhes dar conta da redação final da «tomada de posição», o presidente da Câmara obteve o assentimento da oposição a que o assunto ficasse então suspenso, como ora se encontra.

O assunto haveria de voltar ao salão nobre dos Paços do Concelho no final da reunião – quando, de acordo com a orgânica municipal, está definido o período de tempo destinado ao público – para João Paulo Mesquita, o jornalista e diretor do Terras de Basto, solicitar o uso da palavra.

Num comportamento que lhe é já vulgar, Francisco Teixeira Alves, que costuma perguntar se alguém do público pretende falar, declarou «terminada a reunião», esboçando esforços físicos para ignorar o cidadão do público que, de dedo no ar numa sala vazia, pretendia usar da palavra.

Chamado à atenção pelos circundantes e ouvindo a invocação da lei que o obriga a dar a palavra naquele momento, o autarca socialista, declarando embora que seria «escusado perguntar» alguma coisa porque ao interveniente em causa «não iria responder», acabou por sucumbir às obrigações legais, declarando um «fale lá».

Do cidadão-jornalista, Francisco Teixeira Alves – de pé, de cabeça inclinada, rubricando documentos – ouviu então que não lhe seria perguntado nada, antes seria feita uma declaração para a ata desta reunião, para os anais da história: «repudiar que, no ano em que se celebram os 50 anos do “25 de Abril”, o presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto se tenha manifestado de forma tão declarada contra a liberdade de imprensa, ao invés da veemência na esperada censura ao comportamento do grupo xenófobo e radical da extrema-direita».

E mais ainda para a ata: «que, se algum erro profissional tivesse cometido o jornalista ao noticiar pelos seus meios que uma figura pública cabeceirense integrava uma lista tornada pública por um movimento radical, com acusações de terrorismo político, esse eventual erro de dar visibilidade a um grupo extremista, jornalisticamente ponderado, teria sido multiplicado pela imponderada atitude de um presidente que propôs à câmara uma tomada de posição pública sobre o assunto, com a esperada divulgação que terá, e censurando a liberdade de imprensa».

A «tomada de posição», que usa texto da publicação feita pelo movimento “Habeas Corpus” não usado pelo Terras de Basto, cita contudo este jornal para admitir que da lista publicada pelo grupo do ex-juiz Fonseca e Castro consta o nome da vereadora cabeceirense.

À autarca em referência cabe agora definir o teor da louvável manifestação de solidariedade que para com ela vier a ser assumida na suspensa «tomada de posição». Quanto ao Terras de Basto, cá estará para… noticiar.

Nota da Direção – A presente peça jornalística foi escrita por um jornalista que é parte implicada nos factos narrados, sendo, por isso, suscetível de menor independência; tendo em conta a ausência de outro profissional da comunicação para narrar os factos para o Terras de Basto, foi considerado preferível assumir este ónus e sujeitar o texto ao veredicto público, sob pena de os factos não chegarem nunca ao conhecimento dos leitores. [João Paulo Mesquita, CP4625].