Mesmo sem regulamento, processo que só agora foi desencadeado e cuja proposta terá de ser ainda sujeita a consulta pública, o presidente da Câmara de Cabeceiras de Basto voltou a estabelecer agora mais uma data provável para abertura do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia, vulgo canil municipal: «primeira semana de maio».
Um ano e oito meses depois de terminado o prazo para a conclusão da obra – que está, aparentemente, concluída – Francisco Teixeira Alves admite que este equipamento «até já podia estar em funcionamento».
Depois de ter abusado de diferentes subterfúgios para protelar a abertura do canil – afinal, das mais significativas obras de raiz deste mandato – o autarca usou agora a elaboração do regulamento, assunto que levou à reunião camarária de segunda-feira (21).
Instado a explicar-se, Teixeira Alves lançou agora mão da limpeza das designadas faixas de gestão em torno do equipamento: «afinal, têm de ser 50 metros em redor do edifício; pensávamos que eram apenas 10 metros; vamos fazer essa limpeza e depois fica pronto para abrir; lá para a primeira semana de maio…», disse.
No dia seguinte a estas palavras (22 de abril), o Terras de Basto confirmou no local que, além de não estarem a decorrer quaisquer trabalhos no imóvel, também as faixas de gestão da ordem dos 50 metros tinham sido limpas nos dias imediatamente antes.
Para protelar várias vezes a abertura do equipamento – eventualmente para a aproximar da campanha autárquica das eleições de final do verão –, Francisco Teixeira Alves invocou já, em sede de reuniões camarárias, problemas com a empresa construtora, arranjo dos acessos, extensão da rede de energia elétrica, vedação do imóvel, elaboração do regulamento, e agora a limpeza das faixas de gestão, circunstâncias sempre empurradas com um “só falta isto” ou “só falta aquilo” ou um “vai abrir” em breve…
Embora não tenha conseguido apurar se existe razão direta entre os factos, mas o Conselho de Baldios de Refojos está a dirimir um litígio com a Câmara de Cabeceiras de Basto que implica com o terreno que disponibilizou para a construção do CROAC: a autarquia não terá cumprido a contrapartida assumida de executar um caminho florestal no território daquele baldio.
A construção do CROAC de Cabeceiras de Basto – no lugar da Baldosa, na proximidade do antigo aterro de resíduos urbanos de Refojos de Basto – teve início em setembro de 2022 e estava prevista a sua conclusão até agosto de 2023.
O acompanhamento dos animais errantes localizados em Cabeceiras de Basto, uma obrigação legal do município, tem sido delegado há alguns anos, por contrato estabelecido nesse sentido, numa entidade privada sediada no vizinho concelho de Vieira do Minho, que o autarca cabeceirense manifestou já vontade pública de continuar.
Em causa está a prestação do serviço público de «recolha, alojamento, adoção, ocisão e eliminação de cadáveres da população canina e felina», bem como o «controlo de zoonoses e execução de medidas de profilaxia médica e sanitárias» determinadas pela autoridade competente.
Quanto à elaboração do regulamento – aparente condição “sine qua non” para a sua entrada em funcionamento e para o recebimento dos 50 mil euros do financiamento da Direção-Geral das Autarquias Locais – deverá prolongar-se por mais alguns meses até entrar em consulta pública e obter a sua aprovação final.
De acordo com uma nota municipal distribuída em 25 de janeiro de 2023 – aquando de uma das várias visitas que tem feito à obra, de que resultaram várias fotografias – o edifício possui «áreas funcionais muito distintas», organizadas de acordo com a «separação entre circulação de animais, técnicos, veterinário, pessoal administrativo e público em geral, dando resposta às preocupações dos habitantes, à sanidade pública e ao bem-estar animal».
A nível funcional, o edifício compreende uma sala de isolamento e quarentena, sala de tratamento/esterilização, 15 celas para cães, 16 celas para gatos e ainda uma cela para outras espécies. Integra um gabinete de receção e administração, uma área de preparação de refeições, um gabinete médico, uma sala de lavagem e tosquia, espaços para armazenamento de rações, um balneário para pessoal e instalações sanitárias.
«A construção do CROAC vem dar resposta a uma pretensão antiga da população, colmatando as necessidades existentes no que se refere à recolha de animais abandonados e contribuindo, de igual modo, para a diminuição da população animal errante», justificava então a presidência da Câmara Municipal. [JPM].
