O líder da oposição na Câmara de Cabeceiras de Basto, o social-democrata Manuel António Teixeira, considera que a substituição do presidente do executivo na Comissão Alargada da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, cujo mandato termina segunda-feira (7), deveria ser assegurada por «alguém com responsabilidades» na autarquia, «para permitir tomar decisões que, por vezes, são necessárias no imediato».
«Não sendo contra a nomeação de pessoas da sociedade civil para cargos municipais, neste caso em concreto, em que as instalações e os meios materiais de apoio necessários ao funcionamento das comissões de proteção, o apoio administrativo, são assegurados pelo município, consideramos, sim, que deveria estar alguém com responsabilidades no município», afirma.
O assunto esteve em discussão na mais recente reunião do executivo, a 20 de setembro, altura em que o presidente e os restantes vereadores socialistas subscreveram a substituição do presidente da câmara naquela função pela recém-eleita líder da estrutura concelhia das “Mulheres Socialistas”, Andreia Ribeiro.
«Se no passado houve discordância total em nomear pessoas da sociedade civil, onde colocamos a professora Andreia, então porque é que agora se nomeia uma pessoa externa à Câmara para esta função?», perguntou, de forma retórica, o líder da coligação “Fazer Diferente”.
Em declaração de voto, Manuel António Teixeira perguntou igualmente por que é o presidente da câmara, «que tanto quis voltar a ser o presidente da “Basto Vida”, não se preocupa agora em representar o município nesta comissão» tão importante para os jovens cabeceirenses e para o futuro coletivo.
O social-democrata começou, contudo, a sua declaração a lembrar que a substituição de Francisco Teixeira Alves foi solicitada por aquela comissão já a 10 de julho. «Incrivelmente, ou talvez não, desde início de julho até à presente data, nada foi discutido no executivo sobre esta temática», acusou.
Manuel António Teixeira e o seu companheiro de vereação António Ribeiro Fernandes dizem, entretanto, que foram confrontados no início da semana da reunião do executivo, «a 17 de setembro», com a indicação, «sem qualquer diálogo ou discussão», de uma nova pessoa para representar o município.
Para o autarca social-democrata, «há vários casos interessantes nesta nomeação», sendo, desde logo, a primeira o facto de a proposta ser assinada pelo presidente da câmara e pelos vereadores, «não “com pelouros atribuídos”, mas designados “do Partido Socialista”».
Depois, o que andou a fazer a presidência da câmara e esses mesmos vereadores durante os dois meses para, apenas no dia de envio obrigatório dos documentos para a reunião camarária e no limite de prazo de nomeação, virem apresentar aquela proposta. «É incompetência ou descuro, ou tentativa de enganar e confrontar a oposição?», perguntou.
Para o líder da oposição, em causa «não está a capacidade e as credenciais para o lugar» da pessoa indicada, «mas trata-se de uma professora, sem qualquer ligação à câmara municipal, mas apenas à assembleia municipal e ao Partido Socialista, onde foi eleita recentemente coordenadora da Estrutura Concelhia das Mulheres Socialistas».
Nesta questão, Manuel António Teixeira ousou ainda provocar os vereadores do movimento “Independentes Por Cabeceiras”, «que tão eloquentes foram na definição de quem poderia ocupar cargos de representação do município junto da “Basto Vida”, perguntando-lhes se não tinham «a mesma posição quanto à CPCJ».
«O que tem a menos a CPCJ que a “Basto Vida”? Não exigem que o assunto seja, pelo menos, adiado até que todo o executivo chegue a um consenso? Permite que quem nos governa, em minoria, decida a seu belo prazer como e quem nos representa?», interrogou-se.
Por força destas razões, os dois eleitos da coligação PSD/CDS expressaram o voto contra a nomeação em causa, que foi viabilizada com os votos favoráveis do “IPC”.
O presidente da câmara informou, entretanto, que, embora fosse do seu agrado aquele desempenho de funções na CPCJ, legalmente não poderia continuar a representar o município naquela comissão alargada. [Redação].