Foi com um expressivo “Basta!” que o autarca de Ribeira de Pena se referiu – perante os convidados da sessão de abertura da Feira do Linho – a uma alegada discriminação do Estado Central perante alguns municípios, mormente nas áreas da educação e da saúde.
«Revela-se necessário clarificar procedimentos, responsabilidades e definir regras justas e transparentes de financiamento para suportar os novos encargos, não podendo o Estado atribuir benefícios e financiamentos “ad hoc” a alguns municípios e esperar que os outros assumam sempre, a expensas suas, a responsabilidades da reabilitação de edifícios escolares e de saúde», explicitou.
Para João Noronha, se o Estado Central financia obras em escolas nuns territórios, «também tem a obrigação de financiar nos outros». «E nós temos projetos de reabilitação de duas infraestruturas escolares orçamentados em cerca de 1 milhão de euros», adiantou.
Se o Estado financia obras de reabilitação de uns centros de saúde – disse – também tem o dever de financiar essas obras nos outros. «E nós temos um projeto de reabilitação do Centro de Saúde de Ribeira de Pena orçamentado em 1,2 milhões de euros», lembrou.
Para Noronha, já basta o esforço financeiro que o município assume para reforçar os rácios de pessoal não-docente nas escolas, para assegurar o transporte escolar, para ter duas unidades móveis de saúde a percorrer o concelho e a vigiar a saúde da população sénior mais isolada, para comparticipar a aquisição de medicamentos e para garantir médicos de família a toda a gente.
Foi, aliás, neste contexto que o autarca aproveitou para agradecer publicamente a Francisca Caetano, coordenadora da Unidade de Saúde e Cuidados Paliativos de Ribeira de Pena, e à enfermeira gestora Isabel Luísa Cunha Ferreira «o empenho e a dedicação de todos os profissionais de saúde».
Foi ainda neste âmbito que reivindicou publicamente ao Governo a assinatura do contrato de financiamento para a construção do novo quartel da GNR, cujo projeto final já foi por si entregue «há mais de meio ano». «Todas as entidades competentes estão avisadas de que o Município, proprietário do edifício do atual Posto da GNR, irá necessitar daquelas instalações para os seus próprios serviços», avisou. [JPM].
