A Associação Zero – Sistema Terrestre Sustentável acusa a Agência Portuguesa do Ambiente e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte de tolerarem práticas ilegais no Aterro Sanitário de Boticas, alertando que o projeto de aumento de capacidade da infraestrutura permite a continuação da deposição de resíduos orgânicos não estabilizados, proibida por lei desde 2020 e reforçada em janeiro de 2026.
Em comunicado, a Zero – tal como assumira já relativamente a idêntico processo desenvolvido para o Aterro de Codeçoso, em Celorico de Basto – afirma que o projeto da “Resinorte – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos” prevê uma “otimização da capacidade” que, na prática, prolonga a vida útil do aterro sem aumentar a área nem realizar obras, passando a capacidade de 1.082.105 para 1.280.500 toneladas. «Esta alteração pode reforçar a dependência do aterro direto», alerta a associação.
Para cumprir a lei, a associação ambientalista defende a instalação urgente de uma unidade de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB) antes do aterro, capaz de tratar todos os resíduos orgânicos e separar materiais recicláveis, como cartão, plástico, metais e vidro. Segundo a associação, esta solução já é usada noutros sistemas de gestão de resíduos em Portugal, como em Beja e Ermidas do Sado.
A legislação exige que apenas resíduos sujeitos a tratamento prévio e estabilização da fração orgânica possam ser depositados em aterro. A deposição de resíduos urbanos biodegradáveis que mantenham características biodegradáveis após tratamento constitui uma contraordenação ambiental grave.
A Zero alerta ainda para riscos ambientais e de saúde associados à deposição de resíduos orgânicos não estabilizados, incluindo odores, lixiviados, biogás e aumento de animais oportunistas como aves, insetos e roedores. A associação exige que todos os dados de monitorização ambiental sejam públicos, completos e auditáveis.
Entre as exigências da associação estão a rejeição ou reformulação do projeto até que seja comprovado o cumprimento integral da lei, a garantia de tratamento mecânico e biológico para todos os resíduos indiferenciados, o reforço da recolha seletiva e a implementação de tarifários PAYT (“Pay as You Throw”), que cobrem de acordo com a produção de resíduos.
A associação conclui que, sem estas medidas, a proposta de aumento da capacidade do Aterro Sanitário de Boticas não deve ser autorizada, considerando que há um “fecho de olhos” das autoridades às práticas ilegais.
