«Mais do que desadequada e ilegítima, a atitude tomada — de impedir, desconsiderar e desautorizar o presidente da Assembleia Municipal e o órgão a que preside de exercer as suas competências, previstas na lei – constitui uma ingerência a todos os títulos inaceitável e até condenável no normal funcionamento da Assembleia Municipal». É nestes termos que o presidente deste órgão municipal em Cabeceiras de Basto, o histórico socialista Joaquim Barreto, se dirige, em documento oficial a que o Terras de Basto acaba de ter acesso, ao presidente da câmara municipal, o também socialista Francisco Teixeira Alves.
Substancialmente, em causa está a recusa do presidente da câmara de validar o pagamento de parte da despesa da deslocação de uma delegação cabeceirense à Assembleia da República, a 17 de janeiro, para assistir à votação final da lei que desagrega a União de Freguesias de Refojos, Outeiro e Painzela.
A despesa em causa – 1.390 euros, relativa à estadia de uma noite, para que as duas dezenas de participantes pudessem aceder, em tempo, às galerias do parlamento – foi autorizada pelo presidente da assembleia municipal, no uso das suas competências, mas o presidente da câmara recusou-se até ao momento a validar, como lhe compete, o pagamento desse montante.
Nos documentos trocados, designadamente num “dossier” enviado a 3 de fevereiro ao presidente da câmara, em que historia o processo e sublinha «a necessidade urgente» de que sejam dadas indicações aos serviços municipais para que regularizem a situação junto da empresa prestadora do serviço, o presidente da assembleia sublinha que a deslocação desta comitiva – membros da mesa da assembleia, do executivo municipal e dos órgãos da união de freguesias: os implicados nas várias aprovações unânimes da proposta de desagregação – teve «o maior significado e importância política e pública para o concelho, já que esta matéria foi decidida por unanimidade em todos os órgãos autárquicos e a sua aprovação era uma aspiração legítima das populações» de Refojos, Outeiro e Painzela.
Nove dias depois, em resposta, o presidente da câmara responde ao presidente da assembleia para o informar de que a sua «decisão formal não contém todos os elementos legalmente necessários, visto que não individualiza as despesas», razão por que «estava legalmente impedido de promover o andamento do processo».
Esta alegação – que envia acompanhada de um parecer jurídico solicitado aos serviços jurídicos contratados pelo município – acontece apesar de terem sido cumpridos os procedimentos habituais nos últimos 11 anos e depois de ter já validado o pagamento da despesa com o transporte da comitiva.
Embora o procedimento interno, a tramitar desde 3 de janeiro, se perca em argumentações do foro legal – processo em que, além dos políticos, foi envolvida uma técnica superior, que considerou por escrito, embora sem o sustentar, que, «por inexistência de base legal», o procedimento para pagamento da estadia não podia prosseguir; apesar de ter aceite já o mesmo enquadramento de lei para o pagamento do transporte, no valor de 1.250 euros –, a questão de fundo ultrapassa as burocracias administrativas, as razões legais e os advogados entretanto envolvidos, isto para ganhar dimensão política: a hostilidade do presidente da câmara ao presidente da assembleia, particularmente evidente no que se refere a este processo de desagregação das três freguesias cabeceirenses.
Não tendo nutrido nunca simpatia pelo processo de desagregação em causa, o presidente da câmara tem-se mostrado hostil perante os seus mais diretos promotores – além do presidente da assembleia municipal, os presidentes da junta e da assembleia da união de freguesias –, numa atitude que remete para os tempos do início do atual mandato autárquico, 100 dias depois das eleições, quando o presidente-eleito para a junta estabeleceu um acordo de governabilidade com o candidato do movimento de cidadãos “IPC”, que assumiu a presidência da assembleia, cenário que se manteve com sucesso até aos dias de hoje.
Embora, por força das circunstâncias, tenha apadrinhado este acordo que viabilizou a gestão da autarquia local, o presidente da câmara prefere hoje negar tal facto, tudo tendo feito, mormente na segunda parte do mandato, para o seu insucesso, pretendendo com isso agradar aos dirigentes do “IPC”, que nunca aceitaram o teor daquele acordo, alegadamente feito à sua revelia pelo seu candidato, de cujo apoio os resultados eleitorais deixaram o candidato socialista dependente.
Naquela circunstância pós-eleições, depois de várias tentativas para viabilizar os órgãos autárquicos da união de freguesias, os dirigentes do “IPC” almejavam trocar desiderato por um lugar na vereação, conforme foi várias vezes tornado público e nunca desmentido.
Também dependente dos dois vereadores do “IPC”, designadamente para a aprovação dos orçamentos e das mais relevantes deliberações municipais, o presidente da câmara passou a estabelecer com eles uma estreia relação ao longo do mandato, governando o município com a sua total cumplicidade, o que torna agora provável um, formal ou informal, acordo de incidência eleitoral, que permita, designadamente, o regresso de alguns ex-socialistas ao partido e a sua simultânea candidatura em nome do PS.
Comentada, neste contexto, e nunca desmentida, tem sido a eventualidade de o primeiro vereador do “IPC” poder assumir a candidatura do PS à assembleia municipal e de o segundo vereador vir a integrar a lista socialista à câmara em lugar elegível.
É, assim, neste contexto que acontece a rutura entre os dois socialistas de maior relevo na autarquia cabeceirense, sendo que o presidente da assembleia municipal não respondeu ainda ao convite que o partido lhe fez para se recandidatar, convite a que o presidente da câmara já não quis ficar associado, não tendo participado no momento em que ele foi formalizado pelo líder da concelhia do PS.
O Terras de Basto – que se propõe esmiuçar este assunto na sua próxima edição impressa, designadamente através do “dossier” a que agora teve acesso e que foi distribuído pelo presidente da assembleia a vários autarcas do concelho e a membros dos órgãos da união de freguesias – tentou obter reações dos dois mais diretos intervenientes: através do seu chefe de gabinete, o presidente da câmara mandou responder «que não tem tempo para dar entrevista», mas que o jornalista poderia formular as perguntas por escrito, «que a seu tempo serão respondidas»; já o presidente da assembleia respondeu que «preferia não tecer, para já, considerações públicas» sobre o assunto. [João Paulo Mesquita, CP8809].
