{"id":6080,"date":"2026-05-29T16:56:38","date_gmt":"2026-05-29T16:56:38","guid":{"rendered":"https:\/\/terrasdebasto.pt\/?p=6080"},"modified":"2026-05-29T16:56:39","modified_gmt":"2026-05-29T16:56:39","slug":"camara-obriga-a-suspender-construcao-de-habitacao-em-cabeceiras-de-basto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/terrasdebasto.pt\/?p=6080","title":{"rendered":"C\u00e2mara obriga a suspender constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o em Cabeceiras de Basto"},"content":{"rendered":"\n

<\/p>\n\n\n\n

Em Cabeceiras de Basto, o atraso da c\u00e2mara na execu\u00e7\u00e3o do emparcelamento dos lotes inclusos na \u00faltima revis\u00e3o do Plano de Pormenor da \u00c1rea Nascente do Mosteiro de S\u00e3o Miguel de Refojos est\u00e1 a p\u00f4r em causa investimentos privados, designadamente na constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o. Ao Terras de Basto, a presid\u00eancia diz que a opera\u00e7\u00e3o se encontra \u00abna fase final\u00bb. Entretanto, h\u00e1 constru\u00e7\u00f5es \u00absuspensas\u00bb desde o in\u00edcio do ano.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por Jo\u00e3o Paulo Mesquita<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O atraso da C\u00e2mara de Cabeceiras de Basto no desenvolvimento da opera\u00e7\u00e3o de emparcelamento que vai concluir a segunda revis\u00e3o do Plano de Pormenor da \u00c1rea Nascente do Mosteiro de S\u00e3o Miguel de Refojos est\u00e1 a causar preju\u00edzos aos investidores locais, obrigando mesmo a suspender constru\u00e7\u00f5es em curso.<\/p>\n\n\n\n

Embora a presid\u00eancia da c\u00e2mara cabeceirense diga ao Terras de Basto que \u00abse encontra na fase final de operacionaliza\u00e7\u00e3o\u00bb o emparcelamento dos lotes que constituem essa unidade de planeamento urbano, o que \u00e9 certo \u00e9 que, por exemplo, a constru\u00e7\u00e3o dos edif\u00edcios correspondentes aos lotes 30 e 31, iniciada em 2024, tem os \u00abtrabalhos suspensos\u00bb, alegadamente \u00abdesde o in\u00edcio de 2026\u00bb.<\/p>\n\n\n\n

Tal como este caso \u2013 que implica com interesses da empresa \u201cRibeiral – Investimentos Imobili\u00e1rios\u201d, de Cabeceiras de Basto \u2013, outros investidores h\u00e1 que t\u00eam solicitado \u00e0 presid\u00eancia do executivo o desenvolvimento das opera\u00e7\u00f5es de planeamento que lhes permita iniciar o processo de constru\u00e7\u00e3o, designadamente de habita\u00e7\u00e3o, de que o mercado est\u00e1 evidentemente carente.<\/p>\n\n\n\n

A resposta \u2013 dizem \u2013 \u00e9 a mesma que ora foi dada a este jornal: a c\u00e2mara at\u00e9 contratou para o efeito uma equipa externa para a presta\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o, a quem j\u00e1 ter\u00e1 pago, mas a sua \u00aboperacionaliza\u00e7\u00e3o\u00bb n\u00e3o passa da \u00abfase final\u00bb h\u00e1 algum tempo, como o prova a alegada suspens\u00e3o dos trabalhos nos lotes 30 e 31 \u00abdesde o in\u00edcio de 2026\u00bb.<\/p>\n\n\n\n

Substancialmente, o que se aguarda \u2013 a partir dessa opera\u00e7\u00e3o de emparcelamento \u2013 \u00e9 o registo, na Conservat\u00f3ria Predial de Cabeceiras de Basto, dos lotes resultantes da segunda revis\u00e3o daquele plano de pormenor da \u00e1rea nascente do Mosteiro de S\u00e3o Miguel de Refojos, j\u00e1 aprovada pela Assembleia Municipal em 30 de junho de 2023 e publicada em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica a 26 de setembro desse ano.<\/p>\n\n\n\n

\u00abO procedimento de registo \u00e9 da responsabilidade da c\u00e2mara municipal\u00bb — assume a presid\u00eancia –, esclarecendo que ele \u00e9 \u00abprecedido de uma opera\u00e7\u00e3o de emparcelamento, que consiste na uni\u00e3o dos pr\u00e9dios origin\u00e1rios e na posterior divis\u00e3o em novos lotes resultantes da proposta da segunda revis\u00e3o\u00bb daquele plano de pormenor.<\/p>\n\n\n\n

Atendendo a que os edif\u00edcios inseridos no plano de pormenor \u00abest\u00e3o isentos de controlo pr\u00e9vio\u00bb, ou seja, de licenciamento, estando sujeitos apenas \u00aba mera comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e \u00e0 respetiva liquida\u00e7\u00e3o de taxas\u00bb — como explica a tutela municipal ao Terras de Basto \u2013, os pretendentes \u00e0 constru\u00e7\u00e3o naquela \u00e1rea urbana da vila-sede esbarram na impeditiva circunst\u00e2ncia de a liquida\u00e7\u00e3o das taxas s\u00f3 poder acontecer ap\u00f3s o competente registo dos lotes na conservat\u00f3ria, o que ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer.<\/p>\n\n\n\n

Quanto aos edif\u00edcios dos lotes 30 e 31 \u2013 \u201ccul-de-sac\u201d da Rua Ant\u00f3nio Mendes, nas traseiras do quartel dos Bombeiros Cabeceirenses \u2013 eles t\u00eam j\u00e1 a sua estrutura conclu\u00edda, sem que os servi\u00e7os municipais tivessem solicitado ao construtor o respetivo \u201clicenciamento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em linguagem t\u00e9cnico-jur\u00eddico, a presid\u00eancia da c\u00e2mara explicou a este jornal que os edif\u00edcios em causa se integram \u00abna proposta da segunda revis\u00e3o\u00bb do plano de pormenor em refer\u00eancia e que, como tal, \u00abest\u00e3o isentos de controlo pr\u00e9vio (licenciamento)\u00bb.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo \u00e9 dizer que, tendo em conta que \u00aba apresenta\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e a respetiva liquida\u00e7\u00e3o de taxas apenas poder\u00e3o ocorrer ap\u00f3s o competente registo dos referidos lotes na Conservat\u00f3ria do Registo Predial\u00bb, os trabalhos de constru\u00e7\u00e3o est\u00e3o \u00absuspensos\u00bb\u2026 por falta de licenciamento.<\/p>\n\n\n\n

A segunda revis\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A segunda revis\u00e3o do Plano de Pormenor da \u00c1rea Nascente do Mosteiro de S\u00e3o Miguel de Refojos representou, pretensamente, uma nova etapa na estrat\u00e9gia de requalifica\u00e7\u00e3o urbana e na valoriza\u00e7\u00e3o patrimonial da vila, consolidando uma interven\u00e7\u00e3o centrada na liga\u00e7\u00e3o entre o patrim\u00f3nio hist\u00f3rico, os espa\u00e7os p\u00fablicos e a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Procurando refor\u00e7ar a integra\u00e7\u00e3o entre o n\u00facleo hist\u00f3rico e os espa\u00e7os urbanos envolventes, apresentava entre os principais objetivos a reorganiza\u00e7\u00e3o dos vazios urbanos existentes, a cria\u00e7\u00e3o de novas solu\u00e7\u00f5es habitacionais, a valoriza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os verdes e a promo\u00e7\u00e3o de uma mobilidade mais sustent\u00e1vel, privilegiando percursos pedonais e cicl\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Foi igualmente apresentado com a inten\u00e7\u00e3o de dar continuidade e qualificar os espa\u00e7os p\u00fablicos entre a Pra\u00e7a da Rep\u00fablica, o Jardim do Mosteiro, a Avenida Francisco S\u00e1 Carneiro e a Pra\u00e7a Francisco Xavier Almeida Barreto.<\/p>\n\n\n\n

Esta segunda revis\u00e3o contemplava igualmente um conjunto de interven\u00e7\u00f5es estruturantes para a vila, como a cria\u00e7\u00e3o do parque urbano, de passadi\u00e7os, ciclovia, o anfiteatro ao ar-livre, arranjos exteriores e a requalifica\u00e7\u00e3o da Avenida S\u00e1 Carneiro, estando ainda prevista a constru\u00e7\u00e3o de uma nova escadaria de liga\u00e7\u00e3o \u00e0 Rua de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, assim melhorando a acessibilidade e a circula\u00e7\u00e3o pedonal na \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o regulamento do plano, a revis\u00e3o pretendia tamb\u00e9m promover uma ocupa\u00e7\u00e3o urbana mais equilibrada, refor\u00e7ando a continuidade da malha urbana e dinamizando a economia local atrav\u00e9s da valoriza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico e da melhoria das condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea envolvente ao Mosteiro.<\/p>\n\n\n\n

Nota \u2013 Para a elabora\u00e7\u00e3o deste trabalho, o Terras de Basto consultou a empresa \u201cRibeiral – Investimentos Imobili\u00e1rios\u201d, que n\u00e3o respondeu \u00e0s quest\u00f5es colocadas, designadamente \u00e0 pergunta sobre o inerente licenciamento dos edif\u00edcios dos lotes 30 e 31 da Rua Ant\u00f3nio Mendes, ora \u00absuspensos\u00bb.<\/p>\n\n\n\n

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