{"id":6055,"date":"2026-05-07T11:14:12","date_gmt":"2026-05-07T11:14:12","guid":{"rendered":"https:\/\/terrasdebasto.pt\/?p=6055"},"modified":"2026-05-07T11:14:13","modified_gmt":"2026-05-07T11:14:13","slug":"empresa-de-cabeceiras-aponta-irregularidades-na-gestao-da-zona-industrial-da-ranha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/terrasdebasto.pt\/?p=6055","title":{"rendered":"Empresa de Cabeceiras aponta irregularidades na gest\u00e3o da Zona Industrial da Ranha"},"content":{"rendered":"\n<p>Terreno vendido em 2013 por 10.350\u20ac nunca foi constru\u00eddo, apesar desta ser uma das condi\u00e7\u00f5es da compra. Associa\u00e7\u00e3o avan\u00e7a agora com venda por um valor m\u00ednimo de 60.000\u20ac. Paps&amp;Daps exige revers\u00e3o para o Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Jo\u00e3o Paulo Mesquita<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Uma empresa de Cabeceiras de Basto veio agora a p\u00fablico questionar a legalidade do processo de venda do Lote 13 da Zona Industrial da Ranha, em Abadim, alegando que o terreno deveria ter revertido para o munic\u00edpio por incumprimento das condi\u00e7\u00f5es contratuais estabelecidas aquando da sua aliena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O lote foi adjudicado em hasta p\u00fablica, em 2013, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Rural M\u00fatua de Seguros e Multi-Servi\u00e7os \u201cM\u00fatua de Basto\/Norte\u201d, pelo valor de 10.350\u20ac, com escritura p\u00fablica celebrada em setembro de 2015. As condi\u00e7\u00f5es eram claras: construir no prazo de um ano e iniciar a atividade com cria\u00e7\u00e3o de emprego no prazo de dois anos.<\/p>\n\n\n\n<p>Mais de uma d\u00e9cada depois, o terreno continua por construir \u2014 situa\u00e7\u00e3o que contrasta com todos os restantes lotes da mesma zona industrial, onde as constru\u00e7\u00f5es foram realizadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Em junho de 2017, a C\u00e2mara Municipal de Cabeceiras de Basto notificou a \u201cM\u00fatua de Basto\u201d para apresentar prova de in\u00edcio de labora\u00e7\u00e3o. A entidade pediu dois anos de prorroga\u00e7\u00e3o; foi concedido apenas um. Em outubro de 2018, chegou novo pedido, desta vez invocando a n\u00e3o conclus\u00e3o das obras de urbaniza\u00e7\u00e3o da responsabilidade da pr\u00f3pria autarquia. As \u201cCondi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda da Zona Industrial\u201d s\u00e3o, contudo, inequ\u00edvocas: esgotado o prazo sem cumprimento, o lote reverte para o munic\u00edpio, sem qualquer indemniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A \u201cPaps&amp;Daps\u201d, empresa com instala\u00e7\u00f5es adjacentes ao lote 13, afirma ter manifestado formalmente o seu interesse na aquisi\u00e7\u00e3o do terreno junto da c\u00e2mara municipal, cumprindo os compromissos de constru\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n\n\n\n<p>Pouco depois, a associa\u00e7\u00e3o lan\u00e7ou um Edital de Venda por Propostas em Carta Fechada com pre\u00e7o-base e m\u00ednimo de 60.000\u20ac \u2014 quase seis vezes o valor pago pelo terreno em 2013. As tr\u00eas condi\u00e7\u00f5es de venda que a \u201cM\u00fatua de Basto\u201d aponta eram: \u00abpre\u00e7o-base: 60 000 euros, sendo apenas consideradas propostas de valor igual ou superior a esse montante e sendo a adjudica\u00e7\u00e3o feita ao valor mais elevado\u00bb.<\/p>\n\n\n\n<p>A \u201cPaps&amp;Daps\u201d sublinha ainda que, \u00abtanto quanto \u00e9 do seu conhecimento\u00bb, o novo processo n\u00e3o inclui as obriga\u00e7\u00f5es de constru\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de emprego que estiveram na base da venda original.<\/p>\n\n\n\n<p>Em comunicado enviado ao Terras de Basto, a empresa recorda que, \u00abno ordenamento jur\u00eddico portugu\u00eas, a aliena\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos exige sempre uma contrapartida de interesse p\u00fablico\u00bb. \u00abOs lotes industriais s\u00e3o vendidos frequentemente abaixo do valor de mercado, precisamente porque est\u00e3o vinculados \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de emprego e ao desenvolvimento econ\u00f3mico local\u00bb, recorda. Sem essa contrapartida, defende a empresa, trata-se de uma simples transfer\u00eancia de patrim\u00f3nio municipal para privados sem benef\u00edcio para a comunidade.<\/p>\n\n\n\n<p>A empresa vai mais longe e alerta para o facto de a revers\u00e3o do lote n\u00e3o ser, neste caso, uma op\u00e7\u00e3o \u2014 \u00ab\u00e9 um dever legal cuja omiss\u00e3o pode fazer incorrer os decisores pol\u00edticos em responsabilidade pol\u00edtica, financeira e criminal\u00bb, avisa.<\/p>\n\n\n\n<p>Interven\u00e7\u00e3o sem som<\/p>\n\n\n\n<p>na reuni\u00e3o da c\u00e2mara<\/p>\n\n\n\n<p>Refira-se que, no final da \u00faltima reuni\u00e3o da c\u00e2mara cabeceirense, a 30 de abril, o gerente da \u201cPaps&amp;Daps\u201d, Lu\u00eds Rebelo\u201d, interveio publicamente, j\u00e1 depois das 3h00 da manh\u00e3, para questionar esta situa\u00e7\u00e3o perante o executivo. A interven\u00e7\u00e3o foi transmitida em direto no \u201cYouTube\u201d, mas decorreu sem som \u2014 tornando inaud\u00edvel tudo o que foi dito.<\/p>\n\n\n\n<p>A \u201cPaps&amp;Daps\u201d pede que o lote 13 seja revertido para a C\u00e2mara Municipal de Cabeceiras de Basto e, posteriormente, colocado em hasta p\u00fablica \u2014 \u00ab\u00e0 semelhan\u00e7a do que aconteceu com todos os outros lotes da zona industrial\u00bb \u2014 \u00abcom as devidas obriga\u00e7\u00f5es de constru\u00e7\u00e3o, investimento e cria\u00e7\u00e3o de emprego\u00bb.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00abO lote deve ser adjudicado a quem oferecer mais pelo mesmo, seja esse valor 10.000\u20ac ou 100.000\u20ac. O que importa \u00e9 que esse dinheiro reverta integralmente para o Munic\u00edpio e, em \u00faltima an\u00e1lise, para todos os cabeceirenses\u00bb, conclui.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00abOs bens p\u00fablicos n\u00e3o pertencem a quem os gere. Pertencem a todos. Neste caso, aos cabeceirenses\u00bb, sublinha ainda.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-gallery has-nested-images columns-default is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\">\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"917\" data-id=\"6057\" src=\"https:\/\/terrasdebasto.pt\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/PAPS-DAPS-2-1024x917.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-6057\" srcset=\"https:\/\/terrasdebasto.pt\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/PAPS-DAPS-2-1024x917.jpg 1024w, https:\/\/terrasdebasto.pt\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/PAPS-DAPS-2-300x269.jpg 300w, https:\/\/terrasdebasto.pt\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/PAPS-DAPS-2-768x688.jpg 768w, https:\/\/terrasdebasto.pt\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/PAPS-DAPS-2-1536x1376.jpg 1536w, https:\/\/terrasdebasto.pt\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/PAPS-DAPS-2-2048x1834.jpg 2048w, https:\/\/terrasdebasto.pt\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/PAPS-DAPS-2-150x134.jpg 150w, https:\/\/terrasdebasto.pt\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/PAPS-DAPS-2-696x623.jpg 696w, https:\/\/terrasdebasto.pt\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/PAPS-DAPS-2-1068x957.jpg 1068w, https:\/\/terrasdebasto.pt\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/PAPS-DAPS-2-1920x1720.jpg 1920w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n<\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Terreno vendido em 2013 por 10.350\u20ac nunca foi constru\u00eddo, apesar desta ser uma das condi\u00e7\u00f5es da compra. 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