{"id":5764,"date":"2026-03-06T15:17:16","date_gmt":"2026-03-06T15:17:16","guid":{"rendered":"https:\/\/terrasdebasto.pt\/?p=5764"},"modified":"2026-03-06T15:17:17","modified_gmt":"2026-03-06T15:17:17","slug":"producao-de-poneis-perdeu-apoios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/terrasdebasto.pt\/?p=5764","title":{"rendered":"Produ\u00e7\u00e3o de p\u00f3neis perdeu apoios"},"content":{"rendered":"\n

Acabaram os apoios \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de gado equ\u00eddeo sem ra\u00e7a definida \u2013 como os p\u00f3neis, que abundam nas Terras de Basto \u2013 e os deputados socialistas dizem-se preocupados com essas altera\u00e7\u00f5es legislativas. Essas recentes altera\u00e7\u00f5es excluem dos apoios os produtores desses equ\u00eddeos e os parlamentares do PS v\u00eam agora exigir medidas de mitiga\u00e7\u00e3o para evitar as consequ\u00eancias da decis\u00e3o, nomeadamente o abandono da atividade agr\u00edcola e a perda de rendimento nas zonas desfavorecidas do Interior.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Numa pergunta dirigida ao Ministro da Agricultura e Mar, J\u00falia Rodrigues e Rui Santos \u2013 vice-presidentes do grupo parlamentar socialista e eleitos por Bragan\u00e7a e Vila Real, respetivamente \u2013 e Pedro do Carmo, da Comiss\u00e3o de Agricultura e Pescas, questionam as altera\u00e7\u00f5es que estabelecem que apenas s\u00e3o eleg\u00edveis, para efeitos de apoio, equ\u00eddeos pertencentes a ra\u00e7as tradicionalmente exploradas nas regi\u00f5es de baldio, concretamente os burros de Miranda e garranos, excluindo equ\u00eddeos sem ra\u00e7a definida e outras ra\u00e7as aut\u00f3ctones como o Lusitano e o Sorraia.<\/p>\n\n\n\n

Esta decis\u00e3o tem efeitos diretos nas candidaturas ao Pedido \u00danico de 2026 e no acesso a v\u00e1rias interven\u00e7\u00f5es da Pol\u00edtica Agr\u00edcola Comum, designadamente a Manuten\u00e7\u00e3o da Atividade Agr\u00edcola em Zonas Desfavorecidas, o Apoio ao Rendimento Base, o Pagamento aos Pequenos Agricultores e o Apoio Redistributivo Complementar ao Rendimento.<\/p>\n\n\n\n

Os deputados sublinham que, em territ\u00f3rios de Interior de montanha, em particular no distrito de Vila Real e em concelhos como Vila Real, Castro Daire e Moimenta da Beira, esta exclus\u00e3o traduz-se na elimina\u00e7\u00e3o total das ajudas para muitos produtores, com perdas abruptas de rendimento para centenas de agricultores que dependem destes apoios para a viabilidade da sua atividade.<\/p>\n\n\n\n

Criticam ainda o facto de esta altera\u00e7\u00e3o ter sido aprovada a 18 de fevereiro de 2026, dois dias ap\u00f3s o in\u00edcio das candidaturas ao Pedido \u00danico, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026, o que impossibilitou os agricultores de proceder a qualquer ajustamento atempado dos efetivos ou dos sistemas de explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

E sublinham que a exclus\u00e3o s\u00fabita de grande parte dos equ\u00eddeos utilizados nos baldios, sem faseamento nem medidas de transi\u00e7\u00e3o, pode comprometer modelos de gest\u00e3o comunit\u00e1ria que o pr\u00f3prio Estado tem vindo a reconhecer e a valorizar, inclusive em programas como o Programa de Transforma\u00e7\u00e3o da Paisagem.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, os deputados perguntam ao Ministro da Agricultura se foram salvaguardados os princ\u00edpios de previsibilidade, seguran\u00e7a jur\u00eddica e confian\u00e7a leg\u00edtima dos agricultores abrangidos, e que avalia\u00e7\u00e3o de impacto foi realizada previamente, nomeadamente sobre o n\u00famero de agricultores afetados, a dimens\u00e3o da \u00e1rea de baldio abrangida e a quebra de rendimento anual estimada para os produtores, em particular nas regi\u00f5es Norte e Centro.<\/p>\n\n\n\n

Pretendem ainda saber qual a fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e cient\u00edfica que sustentou a op\u00e7\u00e3o de considerar eleg\u00edveis, em \u00e1reas de baldio, apenas equ\u00eddeos de determinadas ra\u00e7as aut\u00f3ctones, excluindo outras ra\u00e7as ou equ\u00eddeos sem ra\u00e7a, quando estes animais desempenham uma fun\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica e econ\u00f3mica id\u00eantica na manuten\u00e7\u00e3o da paisagem e redu\u00e7\u00e3o do risco de inc\u00eandio.<\/p>\n\n\n\n

Perguntam tamb\u00e9m de que forma \u00e9 que esta exclus\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com o reconhecimento, por parte do pr\u00f3prio Estado, do papel estrutural dos baldios na agro-silvo-pastor\u00edcia de montanha, na preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios e na coes\u00e3o territorial.<\/p>\n\n\n\n

Tendo em conta que a medida afeta maioritariamente a regi\u00e3o Norte (onde se situam mais de 90% das \u00e1reas de baldio candidatadas) e que os agricultores n\u00e3o tiveram tempo para ajustar os seus efetivos pecu\u00e1rios, os deputados querem saber se o Governo est\u00e1 dispon\u00edvel para, em articula\u00e7\u00e3o com a Comiss\u00e3o Europeia, suspender a aplica\u00e7\u00e3o do novo n.\u00ba 7 do artigo 16.\u00ba da Portaria n.\u00ba 54-L\/2023 ao ano de candidaturas de 2026, de forma a permitir um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o que possibilite aos agricultores ajustarem os seus efetivos e os seus sistemas produtivos sem perda abrupta de rendimento.<\/p>\n\n\n\n

Por \u00faltimo, perguntam que medidas de mitiga\u00e7\u00e3o ou apoio extraordin\u00e1rio prev\u00ea o Governo implementar para evitar o abandono da atividade agr\u00edcola e a perda de rendimento nestas zonas desfavorecidas do interior.<\/p>\n\n\n\n

\n
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