<\/p>\n\n\n\n
O presidente da C\u00e2mara de Cabeceiras de Basto quer institucionalizar a figura do Provedor do Mun\u00edcipe, uma esp\u00e9cie de mediador entre o cidad\u00e3o e os diferentes \u00f3rg\u00e3os e servi\u00e7os municipais. E nesse sentido fez aprovar em sede de executivo uma proposta, que, al\u00e9m de criar tal entidade, deu in\u00edcio ao procedimento para elabora\u00e7\u00e3o do respetivo regulamento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Manuel Ant\u00f3nio Teixeira considera que o Poder Local deve ter em conta e estimular a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, de forma a \u00abconhecer as suas expectativas e necessidades e, dessa forma, garantir mais qualidade de vida e melhor bem-estar\u00bb.<\/p>\n\n\n\n A constitui\u00e7\u00e3o da figura do Provedor do Mun\u00edcipe \u2013 diz \u2013 responde a \u00abuma estrat\u00e9gia aut\u00e1rquica de moderniza\u00e7\u00e3o administrativa baseada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de qualidade\u00bb, constituindo um passo \u00abna aproxima\u00e7\u00e3o e no incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o ativa dos cidad\u00e3os na vida p\u00fablica\u00bb.<\/p>\n\n\n\n Nessa participa\u00e7\u00e3o ativa inclui-se o direito \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o por um servi\u00e7o de qualidade, sendo para tal \u00abimprescind\u00edvel a exist\u00eancia de um mecanismo que garanta uma aprecia\u00e7\u00e3o imparcial dessas reclama\u00e7\u00f5es\u00bb.<\/p>\n\n\n\n A ideia \u00e9 ajudar a resolver os problemas que podem estar na origem das den\u00fancias, formulando propostas de melhoria junto dos \u00f3rg\u00e3os competentes e assim evitando a recorr\u00eancia de reclama\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n\n\n\n \u00abA import\u00e2ncia da constitui\u00e7\u00e3o da figura do Provedor do Mun\u00edcipe no \u00e2mbito dos deveres de uma boa administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica local fica demonstrada na efetiva necessidade de uma m\u00e1xima compatibilidade com o princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o dos Direitos dos Cidad\u00e3os e justificado pelos benef\u00edcios trazidos \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos seus direitos, uma vez que aproximar\u00e1 o Direito \u00e0 Reclama\u00e7\u00e3o e o Direito \u00e0 Cidadania\u00bb, justifica o autarca.<\/p>\n\n\n\n E porque n\u00e3o estamos perante um \u00f3rg\u00e3o municipal e porque tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser considerado um servi\u00e7o da autarquia, dado que n\u00e3o \u00e9 enquadr\u00e1vel na lei, a cria\u00e7\u00e3o da figura do Provedor tem de ser regulamentada pelo munic\u00edpio e deliberada em sede de executivo.<\/p>\n\n\n\n A proposta aprovada pela C\u00e2mara, assim, in\u00edcio \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o desse regulamento, considerando que pode constituir-se como interessado no procedimento \u00abqualquer mun\u00edcipe que manifeste esse prop\u00f3sito no prazo de 10 dias \u00fateis a contar da publica\u00e7\u00e3o do aviso\u00bb, altura em que pode apresentar \u00abos seus contributos para a elabora\u00e7\u00e3o do projeto de cria\u00e7\u00e3o de Regulamento do Estatuto do Provedor\u00bb. [JPM].<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente da C\u00e2mara de Cabeceiras de Basto quer institucionalizar a figura do Provedor do Mun\u00edcipe, uma esp\u00e9cie de mediador entre o cidad\u00e3o e os diferentes \u00f3rg\u00e3os e servi\u00e7os municipais. E nesse sentido fez aprovar em sede de executivo uma proposta, que, al\u00e9m de criar tal entidade, deu in\u00edcio ao procedimento para elabora\u00e7\u00e3o do respetivo […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":5484,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,9],"tags":[357,29,1341,1342],"class_list":{"0":"post-5483","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-cabeceiras-de-basto","8":"category-terras-de-basto","9":"tag-assembleia-municipal","10":"tag-cabeceiras-de-basto","11":"tag-camara-municipal","12":"tag-provedor-do-municipe"},"yoast_head":"\n