<\/p>\n\n\n\n
O Munic\u00edpio de Celorico de Basto est\u00e1 contra a eventual amplia\u00e7\u00e3o do Aterro Sanit\u00e1rio de Code\u00e7oso e \u00e9 isso que vai dizer \u00e0s entidades competentes, designadamente \u00e0 Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente e \u00e0 Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional do Norte.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Participando na consulta p\u00fablica em curso \u2013 sobre altera\u00e7\u00e3o do aterro, triagem e tratamento mec\u00e2nico \u2013, a C\u00e2mara Municipal come\u00e7a por manifestar \u00aba sua posi\u00e7\u00e3o de clara discord\u00e2ncia com qualquer amplia\u00e7\u00e3o da Unidade de Produ\u00e7\u00e3o\u00bb de Celorico de Basto.<\/p>\n\n\n\n No documento a que o Terras de Basto teve acesso, a autarquia clarifica, contudo, que \u00abn\u00e3o se op\u00f5e \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de melhorias operacionais ou \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o da capacidade de rece\u00e7\u00e3o\u00bb, desde que as mesmas \u00abn\u00e3o impliquem qualquer amplia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de deposi\u00e7\u00e3o, nem altera\u00e7\u00e3o das cotas finais definidas em altura\u00bb.<\/p>\n\n\n\n Op\u00f5e-se, assim, ao alargamento da \u00e1rea de deposi\u00e7\u00e3o atualmente autorizada para este aterro, o que, a acontecer, representaria \u00abum aumento significativo da pegada f\u00edsica da instala\u00e7\u00e3o, com implica\u00e7\u00f5es diretas no uso do solo, nos recursos naturais e na qualidade de vida das comunidades locais\u00bb. <\/p>\n\n\n\n N\u00e3o concorda igualmente \u00abcom qualquer altera\u00e7\u00e3o das cotas finais definidas, o que representaria \u00abuma modifica\u00e7\u00e3o estrutural do projeto que impactaria significativamente a sua rela\u00e7\u00e3o com a paisagem envolvente e com a proximidade de n\u00facleos populacionais, o que atualmente j\u00e1 se verifica e que seria ainda mais agravado\u00bb. <\/p>\n\n\n\n \u00abComo \u00e9 de conhecimento p\u00fablico, houve j\u00e1 v\u00e1rias demonstra\u00e7\u00f5es de que a Unidade de Produ\u00e7\u00e3o levanta preocupa\u00e7\u00f5es significativas junto da comunidade local, do Munic\u00edpio de Celorico de Basto e de munic\u00edpios vizinhos\u00bb, lembra.<\/p>\n\n\n\n E neste contexto, n\u00e3o deixa de se referir ao relat\u00f3rio da consulta p\u00fablica de novembro de 2019, que identificou que as participa\u00e7\u00f5es recebidas incidiam fundamentalmente sobre os maus cheiros provenientes do aterro; polui\u00e7\u00e3o de \u00e1guas superficiais e aqu\u00edferos por lixiviados; poeiras resultantes do transporte e deposi\u00e7\u00e3o de res\u00edduos.<\/p>\n\n\n\n \u00abEstas quest\u00f5es n\u00e3o foram resolvidas e continuam a constituir preocupa\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas da popula\u00e7\u00e3o local e consequentemente deste munic\u00edpio; embora a documenta\u00e7\u00e3o do processo refira a exist\u00eancia de medidas como a cobertura di\u00e1ria da frente de deposi\u00e7\u00e3o, essa pr\u00e1tica n\u00e3o se verifica no terreno, situa\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 evidenciada pelas fotografias a anexar ao presente documento\u00bb, afirma-se na reclama\u00e7\u00e3o municipal a que este jornal teve acesso.<\/p>\n\n\n\n A aus\u00eancia de cobertura di\u00e1ria dos res\u00edduos \u2013 sublinha-se \u2013 conduz \u00e0 sua exposi\u00e7\u00e3o permanente, com impactos diretos na qualidade de vida das popula\u00e7\u00f5es, na biodiversidade, na qualidade ambiental e na imagem do concelho, marcada pela permanente exposi\u00e7\u00e3o de uma frente de res\u00edduos enorme.<\/p>\n\n\n\n O aterro \u2013 lembra a autarquia \u2013 encontra-se \u00e0 face da estrada N210, constituindo uma verdadeira porta de entrada no concelho, com os res\u00edduos diariamente expostos, de que resultam odores permanentes para quem circula no local e para as popula\u00e7\u00f5es que residem nas imedia\u00e7\u00f5es, a cerca de 200 metros do limite das instala\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n \u00abEsta situa\u00e7\u00e3o contraria as boas pr\u00e1ticas de explora\u00e7\u00e3o de aterros e agrava de forma relevante a perce\u00e7\u00e3o negativa da instala\u00e7\u00e3o por parte da comunidade\u00bb, considera.<\/p>\n\n\n\n Relativamente \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o visual, o munic\u00edpio celoricense defende que \u00abdevem ser tomadas medidas espec\u00edficas, uma vez que o aterro se encontra praticamente exposto em toda a sua dimens\u00e3o, sem qualquer barreira vegetal eficaz que atenue a visibilidade da massa de res\u00edduos e contribua para a mitiga\u00e7\u00e3o de odores. \u00abEsta preocupa\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi oportunamente comunicada pelo Munic\u00edpio \u00e0 \u201cResinorte\u201d, sem que se tenha verificado, at\u00e9 \u00e0 data, a instala\u00e7\u00e3o adequada de cortinas arb\u00f3reas\/arbustivas ou outras solu\u00e7\u00f5es de integra\u00e7\u00e3o paisag\u00edstica\u00bb, diz.<\/p>\n\n\n\n O munic\u00edpio acrescenta que a situa\u00e7\u00e3o se agravou, ali\u00e1s, com os inc\u00eandios de setembro de 2024, que afetaram parcialmente as instala\u00e7\u00f5es e queimaram uma pequena sebe existente, que n\u00e3o foi reposta, aumentando ainda mais a exposi\u00e7\u00e3o visual da infraestrutura voltada \u00e0 N210.<\/p>\n\n\n\n \u00abNo que respeita \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o do aterro para a popula\u00e7\u00e3o de Fi\u00e3es, esta ficou totalmente desprotegida devido ao corte das planta\u00e7\u00f5es de eucaliptos existentes em terrenos privados confinantes com o limite das instala\u00e7\u00f5es, eliminando o \u00fanico elemento que, ainda que de forma insuficiente, mitigava o impacto visual sobre aquele aglomerado\u00bb, comenta.<\/p>\n\n\n\n Lembra-se igualmente que, ap\u00f3s a conclus\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o da c\u00e9lula 1 do aterro, em meados de 2024, esta permaneceu sem qualquer cobertura adequada durante um per\u00edodo de tempo significativo e s\u00f3 posteriormente foi objeto de uma solu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de selagem, \u00abclaramente insuficiente e n\u00e3o duradoura\u00bb.<\/p>\n\n\n\n \u00abNos \u00faltimos meses, essa c\u00e9lula voltou a ficar descoberta, com res\u00edduos expostos, potenciando uma quantidade acrescida de lixiviados e o agravamento dos impactes ambientais associados\u00bb, garante o munic\u00edpio, refor\u00e7ando que a frente de trabalho do aterro n\u00e3o \u00e9 coberta diariamente, \u00abem incumprimento das boas pr\u00e1ticas de explora\u00e7\u00e3o\u00bb e \u00abdas medidas habitualmente previstas para controlo de odores, de lixiviados e de dispers\u00e3o de res\u00edduos, o que acentua de forma inaceit\u00e1vel os efeitos negativos sobre o ambiente e sobre a qualidade de vida das popula\u00e7\u00f5es envolventes\u00bb.<\/p>\n\n\n\n A C\u00e2mara Municipal de Celorico de Basto sublinha, desta forma, \u00abo dever legal e moral de defender os interesses das comunidades que representa, particularmente no que diz respeito a quest\u00f5es ambientais e de sa\u00fade p\u00fablica\u00bb, raz\u00e3o por que esta manifesta\u00e7\u00e3o de \u00abdiscord\u00e2ncia\u00bb reflete o compromisso institucional e a preocupa\u00e7\u00e3o continuada com os efeitos cumulativos da explora\u00e7\u00e3o do aterro sobre o territ\u00f3rio e sobre as popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n \u00ab\u00c0 luz desta an\u00e1lise, a C\u00e2mara Municipal de Celorico de Basto rejeita categoricamente qualquer alargamento da \u00e1rea de deposi\u00e7\u00e3o da Unidade de Produ\u00e7\u00e3o; rejeita categoricamente qualquer altera\u00e7\u00e3o das cotas finais definidas em altura para a instala\u00e7\u00e3o; e n\u00e3o se op\u00f5e \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de medidas de melhoria operacional, tecnol\u00f3gica ou ambiental, desde que estas n\u00e3o impliquem o aumento da \u00e1rea de deposi\u00e7\u00e3o, nem o aumento das cotas finais.<\/p>\n\n\n\n A autarquia recomenda, assim, que a Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente, na sua qualidade de autoridade competente para a decis\u00e3o sobre o licenciamento ambiental, \u00abconduza a sua an\u00e1lise t\u00e9cnica em conformidade com os princ\u00edpios de precau\u00e7\u00e3o, compatibilidade territorial e prote\u00e7\u00e3o do ambiente, atendendo \u00e0s queixas reiteradas de odores, poeiras e riscos para as \u00e1guas superficiais e subterr\u00e2neas\u00bb.<\/p>\n\n\n\n Solicita ainda \u00abque sejam impostas medidas espec\u00edficas e vinculativas\u00bb quanto \u00e0 cobertura eficaz dos res\u00edduos, \u00e0 \u00abimplementa\u00e7\u00e3o e reposi\u00e7\u00e3o de barreiras vegetais com vista \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o do impacto visual e odor\u00edfero\u00bb.<\/p>\n\n\n\n Requer, entretanto, \u00abque qualquer decis\u00e3o sobre o presente processo considere integralmente as preocupa\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es expostas\u00bb, bem como as participa\u00e7\u00f5es anteriores da comunidade local e os antecedentes constantes dos relat\u00f3rios de consulta p\u00fablica\u00bb. [JPM].<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Munic\u00edpio de Celorico de Basto est\u00e1 contra a eventual amplia\u00e7\u00e3o do Aterro Sanit\u00e1rio de Code\u00e7oso e \u00e9 isso que vai dizer \u00e0s entidades competentes, designadamente \u00e0 Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente e \u00e0 Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional do Norte. 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