<\/p>\n\n\n\n
A Comiss\u00e3o Parlamentar do Poder Local validou esta ter\u00e7a-feira um parecer segundo o qual apenas analisar\u00e1 os pedidos de desagrega\u00e7\u00e3o de freguesias agregadas em 2013 que tenham sido aprovados pelas respetivas assembleias municipais at\u00e9 21 de dezembro de 2022.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo o anterior grupo de trabalho, Braga (31), Porto (28) e Aveiro (21) s\u00e3o os distritos com mais solicita\u00e7\u00f5es de desagrega\u00e7\u00e3o, seguidos por Santar\u00e9m e Viseu (12), Lisboa (11), Beja e Castelo Branco (10), Coimbra (nove), \u00c9vora e Faro (oito), Guarda, Leiria, Set\u00fabal e Viana do Castelo (com quatro cada), Portalegre (tr\u00eas), Vila Real (duas) e Bragan\u00e7a (uma).<\/p>\n\n\n\n Tal como o Terras de Basto noticiou na sua mais recente edi\u00e7\u00e3o impressa, a Uni\u00e3o de Freguesias de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela \u00e9 uma das autarquias que tem o seu processo de desagrega\u00e7\u00e3o inclu\u00eddo naqueles que a comiss\u00e3o parlamentar se prop\u00f5e votar a 6 de dezembro, ao contr\u00e1rio do referente \u00e0 Uni\u00e3o de Freguesias de Arco de Ba\u00falhe e de Vila Nune, que aprovou apenas em 2023, em sede de assembleia municipal, a pretens\u00e3o de desagrega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em causa estava agora uma clarifica\u00e7\u00e3o do prazo de 21 de dezembro de 2022, estabelecido no regime jur\u00eddico de cria\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de freguesias como limite de um mecanismo especial para desagregar as freguesias agregadas em 2013 que ainda pretendem separar-se, caso cumpram as regras estabelecidas pela lei.<\/p>\n\n\n\n A d\u00favida estava em qual seria o passo concreto do processo que deveria estar conclu\u00eddo at\u00e9 essa data e o parecer agora validado seguiu o entendimento de que ser\u00e3o analisados os casos em que as assembleias municipais tenham deliberado aceitar a desagrega\u00e7\u00e3o das freguesias at\u00e9 21 de dezembro de 2022, independentemente da data da entrada do pedido na Assembleia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Este j\u00e1 tinha sido o entendimento do anterior grupo de trabalho sobre as freguesias, cujos trabalhos foram interrompidos pela dissolu\u00e7\u00e3o do Parlamento.<\/p>\n\n\n\n Em 09 de julho, o coordenador do atual Grupo de Trabalho \u2013 Freguesias, o deputado social-democrata famalicense Jorge Paulo Oliveira, assinalou que esta decis\u00e3o exclui 31 processos de desagrega\u00e7\u00e3o, que t\u00eam datas de assembleias municipais posteriores a 21 de dezembro de 2022.<\/p>\n\n\n\n Ao Terras de Basto, o presidente da Junta da Uni\u00e3o de Freguesias de Arco de Ba\u00falhe e de Vila Nune, Carlos Teixeira, adiantou j\u00e1 que, no contexto da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Freguesias, ou por iniciativa pr\u00f3pria, ir\u00e1 interpor uma provid\u00eancia cautelar contra a decis\u00e3o da comiss\u00e3o parlamentar: \u00abou apreciam os processos todos ou n\u00e3o apreciam nenhum\u00bb, disse.<\/p>\n\n\n\n As freguesias que pretendem desagregar-se t\u00eam de cumprir alguns crit\u00e9rios, nomeadamente uma regra populacional m\u00ednima, uma vez que a lei exige que cada freguesia a desagregar tenha pelo menos 750 eleitores ou 250 eleitores no caso das freguesias dos territ\u00f3rios do interior abrangidos por medidas especiais de coes\u00e3o territorial.<\/p>\n\n\n\n Nessa reuni\u00e3o, Jorge Paulo Oliveira destacou que seriam cerca de 20 as freguesias que n\u00e3o cumpriam este crit\u00e9rio populacional.<\/p>\n\n\n\n Em 2013, Portugal reduziu 1.168 freguesias, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposi\u00e7\u00e3o da \u2018troika\u2019 em 2012.<\/p>\n\n\n\n Uma nova lei para a cria\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de freguesias, que entrou em vigor em 21 de dezembro de 2021, deu um ano \u00e0s freguesias agregadas para pedirem a revers\u00e3o do processo, atrav\u00e9s de um mecanismo transit\u00f3rio especial e simplificado.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a ratifica\u00e7\u00e3o dos processos que cumprem as regras e podem, assim, desagregar-se, os partidos ter\u00e3o, no Parlamento, um prazo para apresentarem propostas legislativas para consumar essa desagrega\u00e7\u00e3o, com base numa minuta de projeto de lei que facilitar\u00e1 o processo. [Reda\u00e7\u00e3o, com Lusa].<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o Parlamentar do Poder Local validou esta ter\u00e7a-feira um parecer segundo o qual apenas analisar\u00e1 os pedidos de desagrega\u00e7\u00e3o de freguesias agregadas em 2013 que tenham sido aprovados pelas respetivas assembleias municipais at\u00e9 21 de dezembro de 2022. Segundo o anterior grupo de trabalho, Braga (31), Porto (28) e Aveiro (21) s\u00e3o os distritos […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":2844,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[29,602],"class_list":{"0":"post-2843","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-sem-categoria","8":"tag-cabeceiras-de-basto","9":"tag-desagregacao-de-freguesias"},"yoast_head":"\n